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Teoria e realidade no ensino do Direito do Trabalho:

Um relato de experiência na extensão universitária


Emerson Victor Hugo Costa de Sá, M.Sc.

Auditor Fiscal do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho.

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.


Caio Henrique Faustino da Silva, M.Sc.

Advogado. Professor de Direito do Trabalho.

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.

Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas.


Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima, M.Sc.

Auditor Fiscal do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho.

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.



RESUMO: Analisa a utilização de metodologias ativas no ensino do Direito do Trabalho, a partir do relato de experiência do projeto, de extensão universitária, denominado ‘Diálogos sobre o projeto de vida’. Para tanto, aborda a importância da virada metodológica nos processos de ensino e aprendizagem, especialmente nas temáticas de cunho laboral, que demandam o aprofundamento do diálogo entre teoria e realidade; e apresenta a percepção de estudantes extensionistas quanto à experiência prática da extensão dentro do processo de formação jurídica. A proposta sugere a mudança no padrão de ensino jurídico, tradicionalmente pautado no modelo discursivo, em que o docente tem a função repassar conteúdo e os discentes funcionam como receptores e acumuladores de conteúdo. Buscam-se caminhos de melhoria na qualidade da formação acadêmica, com investimento na interatividade, participação e integração ativa do aluno no processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, a percepção de acadêmicos participantes das ações de extensão relatadas demonstra o contributo do emprego de metodologias ativas para a interação socialmente relevante e o estímulo à postura autônoma, reflexiva e problematizadora, pautada na identificação e resolução de problemas cotidianos da comunidade. O estudo de caso desenvolveu-se a partir do método descritivo e das técnicas bibliográfica e documental, e as percepções dos discentes participantes da extensão universitária foram coletadas por meio de formulários não estruturados ao fim do primeiro ano de atividades.


Palavras-chave: formação jurídica; metodologias ativas; educação problematizadora.

1. INTRODUÇÃO


Ao filósofo chinês Confúcio atribui-se o seguinte pensamento: “aquilo que escuto eu esqueço, aquilo que vejo eu lembro, aquilo que faço eu aprendo”. Essa reflexão aplica-se ao contexto do processo de ensino e aprendizagem. Ou seja, o repasse oral de conteúdo necessita da demonstração e visualização da aplicabilidade prática. Mas isso não basta. É preciso que o estudante associe a teoria à realidade e atue de forma ativa no processo.


No ensino jurídico, entende-se que uma das formas de atendimento a essas diretrizes consiste no emprego da extensão universitária, que permite a imersão acadêmica na comunidade, o conhecimento de problemas reais e a oferta de soluções coerentes com o contexto evidenciado. Desse modo, o profissional em formação pode estabelecer contato com os reais destinatários da norma jurídica quando ainda se encontra na academia, o que potencializa a compreensão da função social do direito.


Com efeito, o ensino jurídico tradicional pauta-se preponderantemente no modelo discursivo, centrado na figura docente, como alguém com notoriedade na disciplina ou área jurídica lecionada, e nos discentes, em situação de passividade no acúmulo de conteúdo. O estímulo ao engajamento social e a compreensão dos impactos práticos dos assuntos estudados pelos acadêmicos pode contribuir para o aperfeiçoamento do padrão de ensino jurídico no país, além de servir de instrumento para a superação de problemas estruturais, impulsionados pela abordagem teórica desconectada da realidade.


Entende-se que as ações de extensão universitária promovem o desenvolvimento crítico, pois estimulam a interatividade, integração e participação ativa do acadêmico no processo de ensino-aprendizagem, a partir da imersão na comunidade. Especialmente quanto ao escopo da experiência relatada neste estudo, a interação de estudantes com as instituições públicas e privadas atuantes em áreas sensíveis associadas à desigualdade estrutural viabiliza a assimilação do conteúdo aplicado a problemas sociais concretos, dentro do campo das temáticas laborais, notadamente relacionadas à prevenção de condições precarizantes, a exemplo do trabalho precoce.


Nesse sentido, a adoção de meios alternativos aos modelos tradicionais compreende o resgate à criticidade dos discentes e o emprego de técnicas pautadas na resolução de problemas sociais concretos durante o desenvolvimento do conteúdo teórico, por meio da organização de oficinas, seminários, debates e simulações de casos judiciais, mediações, arbitragens e outras técnicas ativas de ensino e aprendizagem, com a utilização dos recursos ofertados pela tecnologia da informação, quando cabíveis.


Busca-se, então, expor como a extensão universitária pautada na discussão de temas afetos à disciplina de Direito do Trabalho pode contribuir para o desenvolvimento da sociedade, por meio do dinamismo, seriedade e senso de justiça direcionado ao enfrentamento de problemas concretos vivenciados pela comunidade. Assim, os estudantes podem ampliar o interesse acadêmico e profissional, entendendo-se como indivíduos capazes de impactar positivamente o corpo social, mediante a interação direta com pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, efetivo ou potencial.


Sendo assim, o texto analisa a utilização de metodologias ativas no ensino do Direito do Trabalho, a partir do relato de experiência do projeto, de extensão universitária denominada ‘Diálogos sobre o projeto de vida’. Para tanto, aborda-se a importância da virada metodológica nos processos de ensino e aprendizagem, especialmente nas temáticas de cunho laboral, que demandam o aprofundamento do diálogo entre teoria e realidade; e apresenta-se a percepção de estudantes extensionistas quanto à experiência prática da extensão dentro do processo de formação jurídica.


Sugere-se o aperfeiçoamento no padrão de ensino jurídico, com vistas à melhoria na qualidade da formação acadêmica, mediante o investimento na interatividade, participação e integração ativa do aluno no processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, a percepção de acadêmicos participantes das ações de extensão relatadas demonstra o contributo do emprego de metodologias ativas para a interação socialmente relevante e o estímulo à postura autônoma, reflexiva e problematizadora, pautada na identificação e resolução de problemas cotidianos da comunidade.


O estudo de caso desenvolveu-se a partir do método descritivo e do emprego das técnicas bibliográfica e documental, amparando-se em livros e artigos científicos, e na análise da percepção de estudantes participantes do projeto de extensão denominado ‘Diálogos sobre projeto de vida’, desenvolvido entre os anos de 2019 e 2020, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). As ações de extensão tiveram como finalidade a abordagem do Direito do Trabalho por meio da idealização e realização de oficinas temáticas junto às crianças, adolescentes e jovens de projetos sociais e escolas públicas de Manaus, com enfoque nas temáticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, estímulo à aprendizagem profissional e ingresso qualitativo no mercado laboral.


Trata-se precipuamente de uma metodologia ativa de aprendizagem, na medida em que as ações foram concebidas coletivamente pelos docentes e extensionistas e aplicadas pelos participantes do projeto de extensão nos espaços ocupados pelo público-alvo; e, eventualmente, no prédio da instituição de ensino. Tais atividades foram desenvolvidas em parceria com membros do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (FEPETI/AM). Dessa forma, a inserção na comunidade também promoveu a interação com profissionais das diferentes áreas que atuam na rede de proteção contra o labor precoce.


Para não comprometer o processo de avaliação científica do trabalho, afastaram-se as possibilidades de identificação da autoria ao longo do texto. De igual modo, aos discentes autores dos relatos foram aleatoriamente atribuídos nomes de flores. A preservação das identidades contribuiu, sobretudo, para a qualidade da escuta sobre a percepção dos impactos das ações extensionistas para o processo de ensino-aprendizagem.


O desenvolvimento do texto parte da abordagem dos modelos alternativos de ensino jurídico e da identificação de estratégias de complementação e melhoria dos métodos tradicionais, mediante a reflexão sobre problemas concretos da comunidade. Assim, o estudo tem enfoque em temáticas laborais sensíveis ao corpo social, que confluem, no caso em questão, para a demonstração da relevância e pertinência da utilização de ações de extensão universitária no processo de ensino e aprendizagem jurídica, no contexto da participação de crianças, adolescentes e jovens no mercado de trabalho.


2. METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO JURÍDICO


A tradição do ensino jurídico remonta à figura do professor de notoriedade no ramo lecionado, com aulas transmitidas na modalidade quase exclusivamente unidirecional. A passividade nos processos de ensino e aprendizagem atrai críticas à qualidade da formação nos cursos jurídicos no país, pois privilegia a abordagem de normas legais em abstrato, sem conexão com o contexto social, de modo que a concretização da norma se centra na resolução de conflitos judicialmente instalados. Nesse contexto teórico e procedimental, o discente é instado a visualizar soluções amparadas no direito positivo, sem contribuição crítica ou criadora, sendo levado, quando muito, a encontrar a resposta preexistente na ordem jurídica, olvidando-se da construção de justiça para o caso concreto, e não fora dele (COMPARATO, 1979, p. 122).


O maior envolvimento dos alunos no processo de aprendizagem pode representar uma alternativa para a melhoria do ensino jurídico, notadamente em disciplinas em que a disparidade entre as partes envolvidas se mostra mais evidente, como o Direito do Trabalho. De fato, a compreensão e aplicação do conteúdo referente a essa disciplina demanda que o intérprete supere a objetividade da norma posta e se oriente pela criticidade inerente ao reconhecimento do sistema socioeconômico de reprodução de violações, que reforça a desigualdade, violência, opressão, pobreza e marginalização estruturais existentes, situações cotidianamente negadas pelo discurso utópico de igualdade formal em um panorama repleto de marcadores e condições não isonômicas.


Enquanto resposta à superação do paradigma operativo do Direito, as metodologias ativas proporcionam aos estudantes o maior aproveitamento do curso, o que inclui as técnicas de simulação de litígios atuais e complexos encontrados na comunidade (COMPARATO, 1979, p. 131-136), com o intuito de estimular a criatividade dos alunos na busca pela solução para o impasse proposto, seja pelos meios de autocomposição (mediação e conciliação), seja pela via da heterocomposição (arbitragem ou jurisdição). Importante considerar os marcadores de interseccionalidade e outras questões complexas aplicáveis. Não se trata da simples reprodução de um caso hipotético ou anedótico, mas da visualização do Direito na construção coletiva de soluções para conflitos sociais.


Nesse sentido, pode-se analisar uma realidade presente na comunidade em que a ação de extensão ocorre como, no caso da extensão universitária em tela, a discussão de trabalho infantil observado ou vivenciado pelo público-alvo, a exemplo das atividades de mendicância, comércio ambulante, tráfico de drogas e exploração sexual, e a reflexão sobre formas de incidência e enfrentamento dos problemas identificados, a partir da identificação dos responsáveis mediatos ou imediatos pelo resguardo dos direitos das crianças e adolescentes, notadamente a família, o poder público e a sociedade, nos termos do artigo 227 da Constituição da República de 1988.


Logo, a utilização de métodos pautados na resolução de problemas permite a aplicação prática da teoria necessária ao desenvolvimento do raciocínio jurídico, e admite a aproximação da realidade para o encontro das hipóteses que melhor se aplicam às questões analisadas. A exposição de um problema que considere o contexto de determinado espaço físico e temporal permite a associação de teoria e prática na busca pelas possibilidades e consequências práticas das intervenções pensadas pelos acadêmicos e pelos destinatários da ação extensionistas, sem desconsiderar as nuances e complexidades inerentes à situação estudada. Assim, contribui para o protagonismo discente e agrega valor à formação jurídica, na medida em que proporciona a aplicação da teoria dentro de um panorama real. Apresenta-se como modelo alternativo ou complementar aos métodos tradicionalmente pautados no modelo expositivo, pois propicia a discussão produtiva por parte dos alunos (RODRIGUES, 2010, p. 41-42).


O emprego da técnica de ensino pautada na resolução de problemas rompe com o simples repasse de conteúdo fundado no discurso e na retórica, ao passo que se orienta pela crítica intersubjetiva na construção do conhecimento aplicado à solução de problemas concretos. Exige, pois, a ação racional para além da simples memorização de conceitos, normas e procedimentos, e valoriza a criatividade em detrimento do discurso e da retórica, puramente considerados (RODRIGUES, 2010, p. 44-46).


A interação entre professor e aluno possibilita o acompanhamento mais próximo, desde o planejamento até a materialização da proposta, processo que não afasta, mas contempla os acadêmicos. Dos profissionais do ensino espera-se o desenvolvimento das habilidades necessárias ao trabalho com grupos reduzidos, que permite a participação mais intensa dos alunos no processo. Como ressalta Rodrigues, compete ao docente zelar pelo alcance dos objetivos almejados pelo método, por meio do estímulo à participação e à discussão crítica, mediante a refutação ou corroboração das hipóteses inicialmente apresentadas, destacando-se a interação de discentes com diferentes visões de mundo. Nesse sentido, ações de extensão que promovam a imersão em problemas existentes no corpo social permitem a ampliação dos horizontes de possibilidades na busca de atuação jurídica pautada pela prevenção e resolução de conflitos.


Entende-se, então, necessário o rompimento com a formal e clássica estrutura curricular dos cursos de Direito, por meio da implementação de métodos de ensino-aprendizagem dinâmicos e comprometidos com a resolução de problemas concretos, atuais e relevantes. A vantagem da utilização do método pautado na resolução de problemas consiste na aproximação dos desafios que serão enfrentados na prática cotidiana dos bacharéis em Direito, no exercício das atribuições das variadas carreiras e das atividades de pesquisa científica (RODRIGUES, 2010, p. 55-56).


Resta clara, portanto, a proposta segundo a qual a maior integração dos alunos no processo de ensino-aprendizagem demanda o exercício da atividade crítica e a aplicação dos conteúdos jurídicos, em detrimento da mera repetição e acumulação de conceitos, em razão da falta de criticidade do estudo voltado puramente ao domínio da legislação e da jurisprudência. A mudança no ensino jurídico demanda atenção quanto ao senso de função social e papel transformador desempenhado pelos docentes e discentes. O ensino dogmático precisa, pois, ser objeto de reflexão para o alcance da capacidade efetiva de transformação do mundo (PÊPE; HIDALGO, 2013, p. 292-293).


Novos caminhos devem ser trilhados para propiciar a formação de indivíduos capazes de assumir responsabilidades no contexto social, conscientes da função que exercem no mundo, em prol da utilização do processo educacional como instrumento de superação do paradigma do indivíduo solipsista, desarraigado do mundo, desvinculado dos outros, incapaz de assumir qualquer responsabilidade que não sejam seus interesses, incapaz de construir um mundo comum (PÊPE; HIDALGO, 2013, p. 294).


Desse modo, torna-se fundamental colocar-se no lugar do outro, experimentar novas perspectivas e exercitar a comunicação e a troca de vivências, ainda que em ambientes simulados de situações da realidade, no sentido da imprescindibilidade da dimensão da alteridade, de modo que professor e aluno dialoguem orientados por uma visão crítica que respeite a opinião do outro, o que pressupõe reconhecê-lo, viabilizando a construção de noções comunitárias como solidariedade, justiça, comunidade, comunicação (PÊPE; HIDALGO, 2013, p. 296). As trocas promovidas no âmbito das oficinas extensionistas dos ‘diálogos sobre projeto de vida’ buscaram concretizar tais diretrizes e agregar sentido, significado e senso de responsabilidade social quanto aos assuntos desenvolvidos no âmbito da disciplina ‘Direito do Trabalho’.


Nesse contexto, ganha relevo a prática da ciência do Direito livre das amarras de textos legais e da jurisprudência, tal como na prática argumentativa em seminários, debates e simulação, que podem ser pensados previamente ou posteriormente às experiências de extensão universitária. Com efeito, a formatação de seminários permite a maior participação dos estudantes e o exercício do papel crítico nos debates, como forma de reduzir o distanciamento entre teoria e prática na aplicação do conhecimento. A participação ativa, a fluidez e a qualidade das intervenções dos discentes exigem, todavia, investimento de tempo na preparação prévia (SILVA; WANG, 2010, p. 105).


Além dos debates realizados durante os seminários, Silva e Wang destacam a relevância das simulações propostas aos alunos, para que se coloquem no lugar das partes, dos terceiros e das autoridades as quais participam ou conduzem os processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais, independentemente das posições ou entendimentos particulares. Assim dá-se a percepção da capacidade, não apenas de produzir argumentos favoráveis a quem representam, mas de se colocarem no lugar do outro e desenvolverem habilidades humanas e sociais."


Desse modo, as atividades de simulação permitem exercícios de mediação, conciliação e arbitragem, igualmente coerentes com o desenvolvimento jurídico e com o espírito resolutivo e extrajudicial propugnado pelo Direito, combinação capaz de gerar mais interesse dos acadêmicos pelo exercício da liberdade argumentativa.


A ascensão das ferramentas de tecnologia e comunicação ressalta a necessidade da utilização dos recursos tecnológicos, para que seja possível a maior interatividade, vez que permitem o compartilhamento de informações em arquivos de texto, vídeos, áudios e imagens, viabilizando a maior difusão do conhecimento e o papel ativo dos usuários, na superação das barreiras geográficas para o acesso à educação. Concorrem, assim, para o surgimento e consolidação de técnicas capazes de conferir mais dinamismo, desafios, criatividade e renovação (MERCADO, 2016, p. 264-269).


O acompanhamento das mudanças e a integração das novas opções tecnológicas ao ensino jurídico contribuem para manter o interesse e empolgar a autonomia dos alunos na busca pelo conhecimento e pela aplicação prática do conteúdo. No caso da experiência no projeto de extensão em relato, esses instrumentos viabilizaram a comunicação rápida e eficaz entre os componentes, bem como permitiram o emprego de arquivos de mídia na realização das dinâmicas no âmbito dos projetos sociais e escolas públicas.


Com efeito, a inserção no meio viabiliza a criação de condições para que o aluno compreenda os aspectos da realidade circundante de forma direta, objetiva e ordenada; aquisição de conhecimento atrelado aos contextos históricos, econômicos, sociais, políticos, científicos e artísticos; desenvolvimento de habilidades de tratamento e aplicação prática das informações coletadas; e favorecimento da integração e coordenação de diferentes disciplinas e áreas de estudo. Para atingir os objetivos esperados, o docente exerce o papel de condução do processo de discussão de casos concretos que exijam a tomada de decisões a respeito de determinado tema, e permite que os estudantes sejam protagonistas (MERCADO, 2016, p. 278-285).


Logo, a diversidade de recursos disponíveis encontra campo fértil na possibilidade de elaboração de aulas diferenciadas, com variadas alternativas para o educando assimilar o conteúdo programado de forma natural e espontânea, pois o contato com a realidade, o desenvolvimento da criticidade e a interferência no meio são facilmente aplicados nessas diversidades tecnológicas (MERCADO, 2016, p. 292). Centrar as metodologias do ensino jurídico nos alunos e repassá-los a incumbência de participação e envolvimento no processo de aprendizagem impacta positivamente no processo de formação e na maturidade acadêmica e profissional (MADURO, 2016, p. 292).


A seção seguinte dedica-se à exposição de algumas linhas teóricas sobre a importância das atividades de extensão para a educação moderna, sobretudo no campo jurídico laboral, pois permitem a imersão na comunidade e a interação com integrantes de instituições públicas e privadas na abordagem de problemas socialmente relevantes.


3. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ENSINO DO DIREITO DO TRABALHO


Ao problematizar a relação ensino-aprendizagem no quadro formativo do Direito do Trabalho, fica evidente a relação dialógica estabelecida entre os procedimentos de ensino e os conteúdos abordados. É neste quadro que as metodologias ativas surgem como uma preocupação cotidiana e como exigência dos novos tempos. Trata-se do realinhamento educacional, a partir do qual o enfoque individual cede lugar às preocupações sociais, políticas e ideológicas (PAIVA et alli., 2016, p. 146).


Como a questão laboral coloca-se na centralidade das discussões sobre o acesso à renda e ao sustento familiar, trata-se de campo fértil para o emprego de ferramentas de interação social, para identificação de problemas atuais importantes para o desenvolvimento comunitário. Trata-se de uma realidade sobre a qual incidem diferentes profissões da área jurídica, o que agrega sentido ao estudo e à prática da extensão universitária, e, assim, potencializa a transformação social.


A abordagem de temáticas laborais diretamente com a população vulnerável promove o acesso à informação qualificada e exerce um papel fundamental na prevenção da submissão a situações precarizantes. Com efeito, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, revela que 92,6% dos trabalhadores resgatados relatam histórico de trabalho infantil, com início da vida profissional antes de dezesseis anos de idade (mínimo previsto no artigo 7º, XXXIII, do texto constitucional), sendo cerca de 30% submetidos a trabalho infantil em proveito de terceiros (20% diretamente e 10% em conjunto com suas famílias). Antes dos dezesseis anos de idade, apenas seria admissível o labor na aprendizagem, permitida desde os quatorze anos, considerada como trabalho protegido compatível com o direito fundamental à profissionalização constante no artigo 227 da Constituição da República de 1988.


Desse modo, o direito à educação é decisivo para o enfrentamento das formas laborais precarizantes, a exemplo do trabalho escravo e infantil. Sob a perspectiva da prevenção, o acesso à informação sobre direitos trabalhistas insere-se dentro das políticas de estímulo ao desenvolvimento local e regional, para as quais a universidade exerce um papel relevante, que depende do emprenho no ensino e na pesquisa, sim, mas, sobretudo da extensão, para que a informação circule e gere impactos positivos na comunidade.


Nesse sentido, o conhecimento a respeito de temas como a escravidão contemporânea e a vedação ao labor precoce auxilia no processo de identificação e consequente denúncia das vítimas e fiscalização das autoridades competentes (MENDES, 2011), motivo que reforça a necessidade de esforços na prevenção, mediante a educação e o tratamento da questão diretamente com o público mais vulnerável. Ressalta-se, então, a importância da educação libertadora, desempenhada nos âmbitos formais e informais, de modo a alcançar especialmente o público potencialmente submetido à violação de direitos derivada da falta da informação e compreensão a respeito dos riscos da escravidão contemporânea e do trabalho infantil proibido (ALMEIDA, 2017).


A educação transformadora exige dos sujeitos envolvidos a capacidade de visão integrativa da vida, pautada pela interdependência e pela transdisciplinaridade, que possibilita a construção de redes de mudanças sociais, com a consequência expansão da consciência individual e coletiva (MITRE et alli., 2008, p. 2135). As exigências da contemporaneidade demandam a aplicação de metodologias voltadas à problematização como estratégia de ensino aprendizagem (MITRE et alli., 2008, p. 2136).


Reconhece-se, portanto, que o vínculo entre aprendizagem e ensino não é casual, ou seja, o ensino não causa a aprendizagem nem desenvolve novas capacidades que podem levar à aprendizagem (PAIVA et alli., 2016, p. 147). Aqui, as competências e saberes necessários ao ato de ensinar não se restringem ao domínio dos conteúdos a serem abordados por determinada disciplina, exigindo a adoção de um método ativo, no qual os estudantes ocupam o centro das ações educativas e o conhecimento é construído de forma colaborativa (DIESEL et al., 2017, p. 271).


Em seus processos, as metodologias ativas suportam uma complexa relação entre ensino e aprendizagem, conferindo-lhe a dinamicidade e o caráter difuso para além da somatória e osmótica transferência de conteúdos entre professor e aluno. Tem-se, nos atos de ensinar e aprender, ‘um conjunto de atividades articuladas, nas quais esses diferentes atores compartilham, cada vez mais, parcelas de responsabilidade e comprometimento’ (MITRE et alli., 2008, p. 2137).


Nesse cenário, o ensino superior também passou por transformações. O que antes era norteado pelo caráter depositário, hierarquizado e unidirecional das relações empreendidas entre seus agentes, exigiria a promoção de um espaço relacional dialógico, capaz de integrar a atividade acadêmica à sociedade. Tem-se, portanto, a extensão enquanto atividade que pressupõe a integração entre a comunidade universitária e a sociedade, sob formas de programas, projetos, cursos, eventos, publicações entre outras (SANTOS; ROCHA; PASSAGLIO, 2016, p. 24).


A extensão surge como uma dimensão da academia voltada à geração de novos saberes, novas modalidades de pesquisa, além da integração entre teoria e prática (SANTOS; ROCHA; PASSAGLIO, 2016, p. 25). Vislumbra-se na extensão universitária um instrumento de mudança social e da própria universidade (GADOTTI, 2017, p. 2), possuidora de um importante papel na luta por direitos.


Observa-se, na prática, o confronto entre duas vertentes de extensão universitária:


[...] uma mais assistencialista e outra não assistencialista, ou, como também se costuma dizer, uma prática extensionista e outra não extensionista. A primeira entende a Extensão Universitária como a transmissão vertical do conhecimento, um serviço assistencial, desconhecendo a cultura e o saber popular. A segunda vertente entende a extensão como comunicação de saberes. É uma visão não assistencialista, não extensionista de Extensão Universitária (GADOTTI, 2017, p. 3).


Sendo assim, a extensão universitária deve ser vista como uma via de mão dupla (GADOTTI, 2017 p. 4), na qual ocorre a constante troca entre os saberes e conhecimentos acadêmico e popular, democratizando o científico e o cultural, ao conciliar o ensino, a pesquisa e a sociedade. No Brasil, a extensão universitária está inserida no processo de redemocratização experienciado pelo país nos idos da década de 1980. Neste quadro,


[...] foi reelaborada a concepção de Universidade Pública, redefinidas as práticas de Ensino, Pesquisa e Extensão e questionada a visão assistencialista das ações extensionistas. A partir de então, a Extensão Universitária passou a ser percebida como um processo que articula o Ensino e a Pesquisa e se relaciona com os novos movimentos sociais. Embora ainda restrita à dimensão processual, a busca da institucionalização da Extensão tornou-se o principal desafio. O entendimento era de que essa institucionalização deveria envolver toda a Universidade Pública (FORPROEX, 2012, p. 14).


Assim, nascida enquanto a Constituinte de 1987 desenvolvia seus trabalhos, a extensão universitária no país deve ser compreendida sob os auspícios dos princípios norteadores da educação, nomeadamente a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Entende-se, portanto, a extensão enquanto processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade (FORPROEX, 2012, p. 28).


Relata-se, adiante, a experiência em ações concretas desenvolvidas no âmbito de uma extensão universitária que associa diferentes modalidades de metodologias ativas de ensino jurídico. Ressalta-se que a adoção de pseudônimos para os autores dos relatos que integram o presente estudo preserva da identidade dos discentes envolvidos no projeto.


4. PERCEPÇÃO DOS DISCENTES PARTICIPANTES DO PROJETO DE EXTENSÃO ‘DIÁLOGOS SOBRE PROJETO DE VIDA’


Dedica-se o presente tópico ao relato de experiência sobre o projeto de extensão ‘Diálogos sobre projeto de vida’, que combina a utilização de diferentes ferramentas metodológicas no tratamento de temáticas de cunho laboral.


A proposta orientou-se pelo estímulo à criticidade do acadêmico da área jurídica quanto aos problemas concretos da comunidade, especialmente no contexto de crianças, adolescentes e jovens, efetiva ou potencialmente, atingidos pela exploração laboral precoce. Estes buscam informações e oportunidades de profissionalização e ingresso qualitativo no mercado laboral, tanto por meio dos contratos de trabalho genericamente considerados (aprendizagem profissional, estágio e outros), como pelas alternativas de ascensão social por meio da educação.


Dentro de um contexto de rompimento dos ciclos de marginalização, pobreza e trabalho infantil, como elementos componentes da concepção de racismo e desigualdade estrutural, busca-se a conciliação dessas temáticas com as atividades desenvolvidas pelos discentes de instituições públicas e particulares, na condução de disciplinas e projetos relacionados à área trabalhista. Tais ações são notadamente direcionadas às crianças, adolescentes e jovens, como vítimas efetivas ou potenciais de violações de direitos, mas também aos agentes públicos e à sociedade em geral, na qualidade de garantes e responsáveis pela defesa e promoção de tais direitos fundamentais.


O projeto de extensão intitulado ‘Oficina sobre projeto de vida: diálogos sobre a mudança de vida a partir da educação e da inserção qualitativa no mercado de trabalho’ – para efeito deste estudo referenciado como ‘Diálogos sobre projeto de vida’ – fora idealizado a partir das experiências práticas desenvolvidas em metodologias ativas de ensino-aprendizagem realizadas pelos autores durante a condução de disciplinas da área trabalhista, no âmbito da UEA.


Com efeito, as atividades desenvolvidas na extensão universitária compreenderam ações voltadas aos aprendizes de diferentes entidades formadoras, bem como crianças e adolescentes atendidos por instituições da sociedade civil, especialmente em localidades periféricas e alcançando público em situação de vulnerabilidade e risco social, além de escolas da rede pública da capital amazonense.


De início, destaca-se a aplicação de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas sobre trabalho infantil, aprendizagem, protagonismo juvenil e projeto de vida, que alcançaram centenas de adolescentes e aprendizes no ‘Projeto ViraVida’, do Serviço Social da Indústria (SESI); Agência de Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM); ‘Projeto Gente Grande’ e ‘Programa Fala Adolescente’, da Associação O Pequeno Nazareno; ‘Projeto Caminho Seguro’; Pró-menor Dom Bosco; Escola Estadual Cintia Régis; Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP); Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); e Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas.


Outra abordagem realizada consistiu na interação lúdica com crianças acerca dos direitos constantes no Estatuto da Criança e Adolescente, com enfoque nas violações relacionadas à exploração do trabalho infantil, no Lar Fabiano de Cristo, e no abrigo de imigrantes venezuelanos no bairro Coroado, em Manaus, mantido pela Secretaria de Estado de Assistência Social do Estado do Amazonas.


Para além das temáticas laborais, também foram realizadas rodas de conversas no ‘Projeto ViraVida’ (SESI) e na Escola Municipal João Alfredo, por meio de dinâmicas para identificação e busca de auxílio quanto às situações de violência e abuso sexual. Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Escola Superior de Saúde da UEA, preparou-se a equipe extensionista para a abordagem de problemas na informação sobre direitos sexuais e reprodutivos a jovens e adolescentes. Tratou-se de temas relativos à maternidade precoce, sexualidade e reprodução, métodos contraceptivos, violência obstétrica, conceito e diferenciação entre abuso e violência sexual, orientação sexual e identidade de gênero, além dos meios e recursos empregados na garantia de tais direitos.


Em referência ao Dia da Consciência Negra, foram tratadas questões referentes à discriminação estrutural junto aos adolescentes atendidos pelo ‘Espaço de Cidadania’ do CIEE, e ofertada de assistência jurídica aos imigrantes venezuelanos abrangidos pela ‘Operação Acolhida’, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Manaus, em parceria com o Projeto de Extensão ‘Clínicas Jurídicas nas Ruas’, igualmente da UEA.


Com efeito, o primeiro ano de execução do Projeto de Extensão (2019) apresentou resultados positivos e o impacto acadêmico e comunitário são inegáveis, conforme a autoavaliação desenvolvida pelos docentes e discentes componentes da equipe.


Expõe-se, então, a percepção dos discentes participantes da extensão universitária a respeito do grau de contribuição das ações para a formação acadêmica e humana, em complementação ao conteúdo teórico desenvolvido durante a disciplina trabalhista.


Os relatos de discentes participantes da extensão universitária revelam o acerto da abordagem desenvolvida. Nesse sentido, Amarílis[1] destaca:


[...] foi uma das únicas chances que eu tive, durante a graduação, de fazer algo que realmente parecia com aquilo que eu queria quando decidi cursar Direito.


Por sua vez, segundo Girassol[2], o projeto


[...] é fundamental tanto para o desenvolvimento de um dos pilares da instituição (extensão), como para o crescimento profissional e intrapessoal do acadêmico, fazendo com que o acadêmico de direito saia do âmbito teórico e consiga enxergar a realidade prática do direito aplicado, o qual sabemos não ser tão bem gerido e aplicado no dia a dia.


A seu turno, Hortênsia[3] expressa que o


Projeto de Vida leva bem a sério a palavra ‘vida’ de seu nome, pois é um projeto voltado a mudar a vida das crianças e adolescentes e suas famílias. Não só eles, mas também nós que aplicamos as oficinas, as rodas de conversa etc. Eu aprendi a ver a vida de outra forma e a entender uma realidade que não faz parte da minha.


Em sentido similar, Lírio[4] relata:


[...] foi um divisor de águas para mim, tendo em vista que muitas das coisas que foram debatidas e trabalhadas nas oficinas fugiam da minha realidade, e eu não tinha noção do tanto de coisa que acontece na vida dessas pessoas, jovens e crianças vulneráveis. A partir desse projeto de extensão, comecei a olhar de outra forma, a ter mais empatia e ver o lugar do outro. Aprendi que existem meios eficientes que podem tirar um jovem daquela situação difícil. [...] Foi muito bom e prazeroso trabalhar com aqueles jovens, ver a alegria deles, às vezes tímidos ou constrangidos, mas dava para perceber que estavam gostando das orientações trazidas. Poder somar na vida de alguém foi marcante. [...] Que continue conscientizando os alunos de Direito a buscar a justiça e entender a realidade dos que muitas das vezes são vistos como vilões.


Por sua vez, Margarida[5] expressa que seus elogios são para as atividades desenvolvidas nos projetos sociais existentes nas comunidades e em escolas públicas:


Foi uma oportunidade enriquecedora de sairmos da sala de aula e conhecermos efetivamente uma parte da realidade dessas crianças e jovens. (...) Foi uma troca de vivências muito importante. As rodas de conversa com os menores aprendizes também foram bem organizadas, nos conscientizando sobre o aspecto legal e social do Direito do Trabalho. Os materiais didáticos utilizados, como vídeos e jogos, são de fácil compreensão e prendem a atenção ao tema, levantando a seriedade da discussão sem ser de forma maçante ou dificultosa. [...].


Com enfoque na abordagem do trabalho precoce, Orquídea[6] diz que chamou sua atenção


[...] o modo como a pauta principal - combate ao trabalho infantil - sempre acabava se aliando a outras questões, como gravidez na adolescência, crise migratória (nas duas visitas aos abrigos de venezuelanos), entre outras. [...] O Projeto certamente me inspirou a buscar meios de utilizar a advocacia - profissão que eu quero seguir - e a academia - profissão que eu também quero seguir, na qualidade de pesquisadora - para mudar, senão a realidade em que vivemos pelo menos a realidade de algumas pessoas.


Além disso, Tulipa[7] ressalta que as oficinas serviram de aprendizado:


[...] me mostrou como é a realidade além da minha bolha e sou muito grata por todas as experiências que obtive durante o tempo que participei do projeto. Me ajudou a ver as relações de trabalho de uma outra perspectiva, principalmente na importância do combate ao trabalho infantil, sendo essencial um acompanhamento das crianças que são encontradas nessa situação de risco, bem como o devido amparo para que possam entrar da maneira correta no mercado de trabalho.


Enfim, ressaltando a importância de estimular perspectivas de vida em diferentes universos, Crisântemo[8] afirma serem


[...] tão opostos aos meus, repleto de drogas, abusos, violências, mas tão presente na realidade das pessoas sempre foi um objetivo a ser superado, e eu acredito que de certa forma sempre alcançados.


Portanto, as percepções dos acadêmicos a respeito da experiência na extensão universitária descrita revelam a importância da associação dos diferentes instrumentos ativos de aprendizagem no processo de formação jurídica. O contato com realidades diversas gera crescimento pessoal e profissional, pois mudam os parâmetros de percepção dos problemas sociais, que incidem em questões laborais, mas a elas não se limitam, e alcançam outros campos da vida em sociedade.


Enfim, o profissional da área jurídica precisa estar atento às complexidades dos casos que analisa e interfere no exercício da prática profissional. É preciso ir além do estudo abstrato da doutrina, da legislação e da jurisprudência. Por isso, a sensibilidade e a imersão social propiciadas pelo projeto de extensão apresentam-se tão relevantes.


5. CONCLUSÃO


O exercício do Direito enquanto ciência demanda não apenas o desenvolvimento de teorias e o repasse de conteúdo aos alunos. Superar a unilateralidade no ensino constitui um dos desafios frente aos métodos tradicionais, dominantes na esfera jurídica.


Ao analisar os fragmentos de fala reunidos ao longo da execução do projeto de extensão universitária ‘Diálogos sobre projeto de vida’, a partir dos conceitos centrais de metodologias ativas e extensão universitária, verificou-se o impacto positivo da experiência compartilhada pelos sujeitos da atividade extensiva.


Os discentes da disciplina de Direito do Trabalho, em sua grande maioria, viram-se confrontados com uma relação de ensino-aprendizagem que lhes exigia o engajamento total e a assunção de responsabilidades.


Nesse quadro, a autonomia, a capacidade de percepção, reflexão e problematização da realidade foram habilidades que demandaram ações concretas, tais como o trabalho em equipe e a inovação, aplicando-se o conhecimento teórico e as ferramentas necessárias à modificação da própria vida.


Às crianças, adolescentes e jovens alcançados pelo projeto, restou a experiência reivindicatória de um espaço até então estranho. Para os sujeitos integrantes dos ‘Diálogos sobre projeto de vida’, o espaço da universidade era tão distante quanto desconhecido, sendo a educação superior um desejo então irrealizável. Todavia, ao final das primeiras atividades, era perceptível como aquele locus lhes era atrativo.


No decorrer das atividades realizadas em parceria com os discentes da disciplina de Direito do Trabalho, suas habilidades mostravam-se cada vez mais proeminentes; isto é, ao passo em que se apropriaram de uma semiótica jurídica incipiente, compartilharam suas reflexões, o seu agir autônomo e o trabalho em equipe.


Conclui-se que as formas de trazer o ensino jurídico para os tempos atuais passam pelo resgate e o estímulo à criticidade na formação acadêmica dos bacharéis em Direito. O caminho pode ser trilhado por meio das metodologias amparadas na resolução de problemas e na prática argumentativa em seminários, debates e simulação de processos judiciais e administrativos. Acrescente-se a mediação e a arbitragem, e de ações que desafiem os estudantes à maior exposição e imersão na comunidade, para fins de conhecimento dos fatores relacionados a problemas concretos e da identificação de formas como a ciência jurídica pode contribuir para a resolução dessas demandas.


Incorporar a interatividade e a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem ao longo de todo o curso de Direito contribui para a elevação da qualidade acadêmica, sobretudo quando realizadas com o apoio dos recursos provenientes da tecnologia da informação, cada vez mais presentes no cotidiano. A reformulação dos métodos tradicionais de ensino jurídico demanda, porém, o compromisso de instituições, professores e discentes.


Os desafios trazidos pela pandemia de COVID-19 exigem o investimento temporário na interação virtual, enquanto não há meios seguros de realização de interações em grupo nos formatos antes desenvolvidos. Inegável, todavia, a importância da aproximação viabilizada pelas atividades presenciais e a importância de conhecer melhor o lugar do outro, especialmente para acadêmicos em relação ao público a quem potencialmente servirão no desempenho das atividades profissionais nas diferentes áreas.


Acredita-se que, ao lado do ensino e da pesquisa, a extensão universitária apresenta-se como vertente a ser fortalecida, para o bem do coletivo e da qualidade na formação, que supera aspectos teóricos e técnicos, e adentra o aspecto humano. Esse fator mostra-se particularmente mais desafiador e relevante quando voltado às crianças e adolescentes como público prioritário no desenvolvimento de políticas públicas.


Por fim, tal como a realidade muda e tende à evolução do estado de coisas existente, a ciência jurídica precisa desenvolver-se para acompanhar as demandas da sociedade, que compreendem a maior qualidade dos profissionais e o compromisso com a construção de um Direito coerente com os anseios de celeridade, ética e justiça, o que se mostra particularmente relevante dentro da seara laboral. Portanto, o ensino do Direito deve ser percebido, antes de tudo, como um exercício cotidiano e indispensável de alteridade.


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Recebido: 27/04/2021

Revisado: 30/04/2021

Aprovado: 09/06/2021


[1] Conforme designação aludida na página 4 deste artigo

[2] Conforme designação aludida na página 4 deste artigo

[3] Conforme designação aludida na página 4 deste artigo

[4] Conforme designação aludida anteriormente neste artigo.

[5] Conforme designação aludida anteriormente neste artigo.

[6] Conforme designação aludida anteriormente neste artigo.

[7] Conforme designação aludida anteriormente neste artigo.

[8] Conforme designação aludida anteriormente neste artigo.


REVISTA LABORARE v. 4 n. 7 (2021). ARTIGOS GERAIS

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