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A nomeação do novo Secretário de Inspeção do Trabalho e urgente definição dos rumos da fiscalização

Atualizado: 18 de mar. de 2023


Foto: Luiz Felipe Brandão de Mello


Dezessete de março de 2023: foi finalmente recebida a notícia acerca da nomeação do Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello como novo Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, após uma longa e inexplicável hibernação. Episódios recentes, como o recrudescimento das chagas envolvendo o trabalho análogo à escravidão, demonstram que ainda vivenciamos os escambos permitidos em uma sociedade colonial, fundada nos pelourinhos da concepção predatória do trabalho humano e meio ambiente. Na distopia, a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras deve ser recorrentemente garantida a fórceps, pela mão do Estado. A inanição da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi um dos projetos políticos mais bem sucedidos desses subterrâneos coloniais e escravocratas nos últimos anos, e sua reconstrução envolve uma resoluta decisão política. Há muito a fazer nas questões estruturais, inclusa a urgente recomposição de seus quadros de servidores, e no revigoramento de suas bases legais de atuação.


O Instituto Trabalho Digno propõe mais democracia, mais participação das representações de trabalhadores, mais transparência e justiça social. E o respeito integral à Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compromisso assumido pelo governo brasileiro para a garantia da funcionalidade e independência dos Auditores do Trabalho contra quaisquer pressões externas indevidas. Ao mesmo tempo, saúda e traz votos de uma feliz administração ao novo Secretário, na urgência de suas tarefas relacionadas à reconstrução da fiscalização trabalhista no Brasil.


Abaixo, seguem as nossas sugestões resumidas ao grupo de transição, para a construção do trabalho digno no Brasil.


Proposta ITD Síntese
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Instituto Trabalho Digno


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