A PRECARIZAÇÃO COMO PROJETO, A DESPROTEÇÃO COMO RESULTADO
Coletivo de segurança e saúde do Instituto Trabalho Digno
A precarização do trabalho é um dos eixos de uma agressiva engrenagem concebida para maximizar lucros, mesmo que as consequências atinjam as camadas mais vulneráveis da população. Ao longo da tortuosa história humana, ataques a valores fundamentais foram ornados com a cruz, às vezes com a espada, de uma suposta modernização às avessas, a modernização dos comendadores. Neste contexto, a domesticação da regulação de saúde e segurança no trabalho em nosso país é parte de um processo maior, observado igualmente em outras áreas.
O Instituto Trabalho Digno concorda com a necessidade de atualização de nossa regulamentação em SST, inclusa a possibilidade de serem incorporados elementos para a gestão de riscos, desde que inserida em um processo que prevaleça o interesse coletivo. A nova NR-1 e sua centralidade é parte de um projeto de governo. Ao abdicar de sua função precípua que é regulamentar, entrega ao livre mercado um poder de vida e morte que nunca deveria ter. É o avesso de uma política pública voltada ao social, pois torna legais práticas de precarização e exploração, refletindo nossa dificuldade em construir uma sociedade equilibrada. As estatísticas deste futuro incerto não serão compostas por números, índices e planilhas, mas por muitas, muitas, muitas histórias de dor e vidas humanas.
Seremos solidários a todos os que definham pelo trabalho, na batalha diária pela sobrevivência. Esperamos que outras instituições públicas e privadas, representações de trabalhadores e de profissionais em SST tenham a percepção que a continuidade deste processo de corrosão de direitos e desintegração social não trará qualquer benefício sustentável, inclusive para as empresas.
Ainda há tempo para que as portas da insensatez sejam fechadas.
Faça o download abaixo e conheça o inteiro teor da NOTA TÉCNICA
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), NR-7 E NR-9 -
A PRECARIZAÇÃO COMO PROJETO, A DESPROTEÇÃO COMO RESULTADO
SUMÁRIO (breve apresentação)
1. Resumo executivo e propostas
2. Introdução
3. A nova Norma Regulamentadora nº 7
4. A nova Norma Regulamentadora nº 9
5. A negativa do Direito de Recusa para os trabalhadores
6. A nova Norma Regulamentadora nº 1 - Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
7. Conclusões
REFERÊNCIA
Instituto Trabalho Digno. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), NR-7 E NR-9 - A precarização como projeto, a desproteção como resultado. Nota técnica. Coletivo de segurança e saúde do trabalho do ITD. Salvador, 2021.
artigo sensacional, uma reflexão que nos deve impulsionar ao agir!