NOTA TÉCNICA - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), NR-07 e NR-09.

A PRECARIZAÇÃO COMO PROJETO, A DESPROTEÇÃO COMO RESULTADO


Coletivo de segurança e saúde do Instituto Trabalho Digno


A precarização do trabalho é um dos eixos de uma agressiva engrenagem concebida para maximizar lucros, mesmo que as consequências atinjam as camadas mais vulneráveis da população. Ao longo da tortuosa história humana, ataques a valores fundamentais foram ornados com a cruz, às vezes com a espada, de uma suposta modernização às avessas, a modernização dos comendadores. Neste contexto, a domesticação da regulação de saúde e segurança no trabalho em nosso país é parte de um processo maior, observado igualmente em outras áreas.


O Instituto Trabalho Digno concorda com a necessidade de atualização de nossa regulamentação em SST, inclusa a possibilidade de serem incorporados elementos para a gestão de riscos, desde que inserida em um processo que prevaleça o interesse coletivo. A nova NR-1 e sua centralidade é parte de um projeto de governo. Ao abdicar de sua função precípua que é regulamentar, entrega ao livre mercado um poder de vida e morte que nunca deveria ter. É o avesso de uma política pública voltada ao social, pois torna legais práticas de precarização e exploração, refletindo nossa dificuldade em construir uma sociedade equilibrada. As estatísticas deste futuro incerto não serão compostas por números, índices e planilhas, mas por muitas, muitas, muitas histórias de dor e vidas humanas.


Seremos solidários a todos os que definham pelo trabalho, na batalha diária pela sobrevivência. Esperamos que outras instituições públicas e privadas, representações de trabalhadores e de profissionais em SST tenham a percepção que a continuidade deste processo de corrosão de direitos e desintegração social não trará qualquer benefício sustentável, inclusive para as empresas.


Ainda há tempo para que as portas da insensatez sejam fechadas.


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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), NR-7 E NR-9 -

A PRECARIZAÇÃO COMO PROJETO, A DESPROTEÇÃO COMO RESULTADO


Nota ITD PGR NR7 NR-9 final jun21
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SUMÁRIO (breve apresentação)

1. Resumo executivo e propostas

2. Introdução

3. A nova Norma Regulamentadora nº 7

4. A nova Norma Regulamentadora nº 9

5. A negativa do Direito de Recusa para os trabalhadores

6. A nova Norma Regulamentadora nº 1 - Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

7. Conclusões


REFERÊNCIA

Instituto Trabalho Digno. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), NR-7 E NR-9 - A precarização como projeto, a desproteção como resultado. Nota técnica. Coletivo de segurança e saúde do trabalho do ITD. Salvador, 2021.