NOTA TÉCNICA DA NOVA NR Nº 31 - A quem realmente interessa uma lei de usos e costumes no setor


O Instituto Trabalho Digno lança norma técnica que analisa o impacto regulatório decorrente do novo texto da NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.


Ressaltando alguns itens, alerta a sociedade acerca dos retrocessos esperados com a nova regulamentação, passível de atingir um amplo espectro de trabalhadores do setor e expressão do arcaísmo desproteção social como algo bom.


Na nota, prova-se que reduzir direitos e garantias não é o caminho para a justiça social.


O novo texto da NR-31 traz espaços para o retrocesso, discriminação, sexismo e imposição de diferentes regras para trabalhadores rurais e urbanos, mesmo contrariando o princípio constitucional da equidade de direitos, artigo 7º da Constituição Brasileira. Sob o argumento de observar os "usos e costumes da região”, teremos a validação de condições que poderão ser absurdas e indignas.


Temos um longo caminhar até a justiça social para o homem do campo.


Clique abaixo e conheça a NOTA TÉCNICA ACERCA DA NOVA NR Nº 31

Nota Técnica_ITD NR 31
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