Apoio à Manifestação do Coletivo Trabalho por Elas
O Instituto Trabalho Digno, entidade de pesquisa e reflexão acerca das muitas dimensões do trabalho e intransigente defesa da dignidade humana, vem a público apoiar integralmente a manifestação do Coletivo Trabalho por Elas, constituído por servidoras federais Auditoras do Trabalho. De acordo com o publicado na imprensa internacional, o Sr. Coordenador Geral de Fiscalização do Trabalho (CGFIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência), estrutura que rege políticas públicas relacionadas à fiscalização trabalhista, entre as quais as voltadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, bem como de inserção de pessoas com deficiência e de combate à discriminação e assédio no ambiente de trabalho, foi alvo de uma medida cautelar protetiva, judicialmente deferida, por ato de violência doméstica.
Uma das maiores responsabilidades da CGFIT com a sociedade é justamente o combate à discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho, sob quaisquer de suas múltiplas formas. Neste contexto, é afrontoso que seu titular sofra uma medida restritiva, exatamente por exercício da violência. Muito além de um simples episódio relacionado à vida privada do indivíduo, as políticas públicas nesse campo devem ser conduzidas por profissionais cujas condutas não tenham ressalvas, mesmo em um governo que relativiza a vida humana por meio de falas e iniciativas. É, portanto, inconcebível a sua continuidade nesse cargo em comissão, por conflito com os princípios e regras que regem a administração pública.
Lembrando a lição do linguista norte-americano Noam Chomsky:
“Você nunca precisará de um argumento contra o uso da violência, você precisa de um argumento para justificá-la”.
Em 10 de janeiro 2022.
Instituto Trabalho Digno
Veja abaixo a Manifestação do Coletivo Trabalho por Elas
O Coletivo Trabalho Por Elas, coletivo feminista formado por auditoras-fiscais do trabalho, vem a público reiterar o seu compromisso com a igualdade de gênero e o repúdio a todo e qualquer tipo de violência, especialmente a violência contra a mulher.
É cediço que em um estado democrático de direito, todas as instituições devem estar representadas por pessoas de reputação ilibada no que tange , principalmente, às finalidades dos órgãos que representam.
Nesta linha, recebe com indignação a notícia, publicada na imprensa internacional, que o Coordenador Geral de Fiscalização do Trabalho - CGFIT, responsável nacional pelas políticas públicas da Inspeção do Trabalho voltadas ao combate ao trabalho análogo ao de Escravo, trabalho infantil, Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e combate à discriminação e assédio no ambiente de trabalho, inclusive em virtude de gênero, teve medida cautelar protetiva deferida por violência doméstica.
Em consonância com os princípios e objetivos norteadores do Coletivo, lamenta profundamente que a violência contra mulher seja algo estrutural e longe de ser debelada na nossa sociedade, além de, neste momento, estar presente na nossa Instituição.
Desta forma, afirma que a permanência de servidor público que teve processo cautelar com medida restritiva concedida em virtude de acusação de violência contra mulher é incompatível com o cargo de CGFIT, sendo oportuno o imediato afastamento até que tudo seja esclarecido pelos meios judiciais cabíveis.
Por fim, repudia todo e qualquer tipo de violência em virtude de gênero e acredita que com a união, assertividade e políticas públicas, em um futuro próximo, será possível extirpar definitivamente este mal da nossa sociedade.
Coletivo Trabalho por Elas
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