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18 de dez. de 2020

Dia dos Migrantes: 41 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravo em 2020



Instituída no ano 2000 por meio de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, a data de 18 de dezembro celebra a contribuição das pessoas migrantes às sociedades de origem e de destino e visa estimular a reflexão sobre seus direitos [SMKF1].


De acordo com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), desde 2006 foram resgatados 880 migrantes internacionais de condições análogas à escravidão no país, sendo 41 este ano. A maior proporção por nacionalidade é de bolivianos (46%), seguida de paraguaios (21%) e de haitianos (16%). Este ano foram resgatados 15 paraguaios, 10 peruanos, 8 venezuelanos [SMKF2] , 5 bolivianos, 2 chineses [SMKF3] e uma filipina.


Os casos envolvendo submissão de migrantes a escravidão moderna desde 2006 foram constatados em 42 municípios distintos do país, sendo São Paulo o de maior exploração (43% do total de vítimas) e a maioria dos resgatados foram encontrados em atividades urbanas (79%). Em 2020, 56% dos migrantes foram resgatados em atividades rurais.


Nos casos de migrantes indocumentados ou em situação irregular, a situação é ainda mais sensível, pois os trabalhadores possuem medo de denunciar as condições de trabalho, uma vez que temem ser penalizados com a deportação. Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), orientam [SMKF4] que a Convenção 81, da qual o Brasil é signatário, não contém nenhum dispositivo que exclua migrantes indocumentados da proteção conferida pela Inspeção do Trabalho.


Caso a relação de confiança com os trabalhadores for quebrada e prevalência da proteção de direitos fundamentais não for seguida, situações de exploração de migrantes indocumentados continuarão a ocorrer no território nacional. Caso uma situação dessa natureza esteja ocorrendo com qualquer migrante, isso pode ser denunciado de forma segura e anônima pelo Sistema Ipê.


Em conformidade, a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, prevê em seu artigo 4º a garantia de cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade ou da condição migratória.


“A data celebrada hoje é importante para ressaltarmos a necessidade de proteção dos direitos dos migrantes. Neste ano, em que observamos os impactos dessa pandemia sem precedentes na mobilidade humana e o aumento das vulnerabilidades e da exploração de pessoas, essa atenção se torna ainda mais urgente.’, ressalta Natália Maciel, Coordenadora de Projeto da unidade de tráfico de pessoas da Organização Internacional para as Migrações.


A Lei de Migração, prevê a autorização de residência de vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Nesses casos, o requerimento poderá ser encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Auditoria Fiscal do Trabalho, garantindo assim a permanência do migrante no país, caso assim seja sua vontade.


Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, plataforma online para recebimento de denúncias da sociedade sobre trabalho escravo contemporâneo. O sistema foi desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://ipe.sit.trabalho.gov.br.


Maurício Krepsky, auditor-fiscal do trabalho, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo (DETRAE).


Foto: Sérgio Carvalho. São Paulo, 2020.


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