Notas críticas sobre direito e sociedade no Brasil e no Chile em tempos de coronavírus
Diego Varas Villalón, Esp.Graduado em Direito pela Universidad Andrés Bello (Chile). Assessor jurídico da Vice-Presidência de Relações Internacionais da Central Unitaria de Trabajadores (CUT Chile) e pesquisador da Fundación Instituto de Estudios Laborales (FIEL). E-mail: di.varas@uandresbello.edu
Paulo de Carvalho Yamamoto, M.Sc.Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP). Advogado Trabalhista. E-mail: paulo.yamamoto@usp.br
Resumo
O trabalho compara como Brasil e Chile, dois países guiados pelo neoliberalismo, atuaram frente à pandemia do coronavírus. De início há uma breve contextualização da conjuntura política e social de ambas as nações. A seguir analisa-se as medidas normativas que cada governo editou diante ao caos social e econômico imposto pela pandemia. O cenário econômico chileno é aprofundado ao discutirmos a herança neoliberal que o país tem de enfrentar. Investigamos mais de perto a estrutura do ordenamento jurídico daquele país, bem como as amarras que a Constituição vigente impõe para seu desenvolvimento, impedindo a proteção social de seus cidadãos. Por fim, perante as recentes mobilizações populares chilenas, refletimos sobre seu significado, identificando caminhos de solidariedade que o povo chileno está construindo.
1. INTRODUÇÃO
O que a leitora tem diante de si é um texto de dois “operadores do Direito” sul-americanos que, há mais de 250 dias tentam cumprir, na companhia de suas famílias, quarentena, em Viña del Mar e São Paulo.
Em algum momento, a confusão trazida pela pandemia pode ter sugerido entre os autores alguma esperança de que a catástrofe que o coronavírus detonou – assim como aconteceu com a criação da OIT no pós-1ª Guerra Mundial, ou com o desenvolvimento do modelo de Estado de Bem Estar Social no pós-2ª Guerra – trouxesse consigo o gérmen de uma mudança radical de nossa sociedade; que, talvez, no mundo pós-pandemia, ideias como o acesso universal à renda e à saúde deixassem de habitar os sonhos de alguns otimistas e se tornassem política pública de aceitação internacional. Os dias, as semanas e os meses foram passando, as curvas de contaminação e mortes no Brasil e no Chile foram rapidamente escalando os gráficos mais mórbidos, os líderes dos dois países – com o apoio de considerável parte de suas elites – foram se mostrando ainda mais insensíveis do que já concebíamos e, logo, qualquer esperança de um futuro melhor foi atropelada pelo chamado “novo normal”. Ficou evidente que as mudanças que desejamos para nossas sociedades não virão da súbita iluminação de quem exerce o poder. Não seria uma “gripezinha” que faria as elites repensarem as vidas de quem não mora entre os muros do Morumbi ou de Vitacura: mais uma vez, é necessário impor a mudança.
A partir destas constatações, queremos apresentar um texto diferente. Escolhemos nos afastar da forma acadêmica tradicional e escrever assim, “a palo seco”, diretamente. Além disso, como se pode perceber desde a primeira linha, utilizamos o gênero feminino para indicar as pessoas que nos leem e a totalidade de indivíduos do universo do qual estamos falando, afinal de contas, são as mulheres as que mais são penalizadas pelo isolamento social: quer porque a maior parte das profissões ligadas ao cuidado são majoritariamente desempenhadas por mulheres, quer pela sobrecarga imposta pela dupla jornada acentuada pela quarentena, quer pelo aumento da violência doméstica que, se verificou no período[1]. A pandemia exige que melhoremos como sociedade e que também, mudemos como indivíduos. Enfim... estamos em tempos de mudanças: mudemos!
2. O CONTEXTO SOCIAL E NORMATIVO DE BRASIL E CHILE
Tal qual a Colômbia, os Estados Unidos da América, Peru, Brasil e Chile fracassaram miseravelmente no combate ao COVID-19[2]. Apesar de serem países muito distintos, os cinco coincidem em maior ou menor grau em governos alinhados politicamente à direita e economicamente à ideologia neoliberal. Como veremos, pelo menos no caso específico de Brasil e Chile, tais fatores são de extrema relevância para compreendermos o trágico desempenho de ambos frente à pandemia.
Do ponto de vista do ordenamento jurídico, a derrubada da cruel ditadura civil-militar brasileira foi consolidada na elaboração de um pacto social consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que desenhou para o país um Estado Democrático de Direito (art. 1º) que tem como um dos seus objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização (art. 3º, III). Ou seja, apesar de todas as críticas que possam – e devam – ser feitas à CF/88, é preciso reconhecer que ela concebeu um projeto de Estado Social que, baseado na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), pretende construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), fundando, portanto, um ordenamento que rechaça o ultrapassado individualismo liberal.
Apesar dos muitos ataques sofridos, das crises políticas e econômicas e do avanço da ideologia neoliberal, o texto da Constituição Cidadã – à revelia dos interesses de setores da elite – segue preconizando sua sede por democracia e justiça social. Malgrado os esforços em asfixiar políticas públicas e Direitos Sociais, mesmo diante de todas as dificuldades, o Brasil ainda tem em sua Carta a proteção de um Sistema Único de Saúde (art. 200), a previsão de Direitos Trabalhistas e Previdenciários (art. 7º), a organização de uma Ordem Econômica (art. 170) e Social (art. 193), enfim: a garantia de um mínimo de dignidade remanesce, ao menos como texto normativo, enquanto herança da vitória da democracia sobre os horrores da ditadura.
Bem diferente é o cenário chileno. Como se sabe, a primeira tragédia que marca o dia 11 de setembro na história das Américas foi, em 1973, o golpe imposto pelos militares em consórcio com a oligarquia chilena para atender aos desejos do imperialismo estadunidense, fulminando, assim, a democracia socialista que, sob a liderança de Salvador Allende, o povo chileno estava construindo. A pretexto de citar Hegel, Marx afirma em seu “O 18 de Brumário de Luís Bonaparte” que os grandes fatos da história são encenados duas vezes: primeiro como tragédia, depois como farsa. Assim, após exatamente sete anos do golpe chefiado por Augusto Pinochet, um plebiscito fraudulento aprovou a “Constitución Política de la República de Chile”, que vige até os dias atuais, “como um pesadelo que comprime os cérebros dos vivos” (MARX, p. 25).
Em junho de 1950, portanto, antes de apoiar o golpe militar no Brasil, Carlos Lacerda afirmava que “Getúlio Vargas [...] não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”[3]. A frase traduz bem a postura de Washington – sob o comando de Richard Nixon e de seu todo-poderoso Conselheiro de Segurança Nacional, Henry Kissinger – para enfrentar a via pacífica chilena em direção ao socialismo: a aliança entre EUA e a reacionária elite nacional tentou a todo custo evitar a eleição de Allende[4], sua posse (resultando no bárbaro assassinato do General René Schneider), e, diante da esperançosa teimosia da Unidade Popular, investiu em sabotar a economia do país e, enfim, impedir violentamente o avanço democrático ao socialismo.
É preciso destacar que a ideologia anticomunista que se impunha à força, não estava descolada dos interesses imediatos dos EUA. Uma vez no cargo, o governo Allende tratou de socializar as maiores empresas monopolistas do país, realizar uma profunda reforma agrária, nacionalizar bancos e, para a ira yankee, nacionalizar, também, gigantescas minas de cobre de propriedade estadunidense[5].
À serviço do império, a ditadura de Pinochet teve como eixo: do ponto de vista econômico, a radicalização do entreguismo, privatizando empresas e setores estratégicos inteiros[6], incentivando a abertura comercial independentemente dos seus próprios interesses industriais, enfim, transformando o país inteiro em um laboratório – liderado por Milton Friedman e seus Chicago Boys[7] – para a ideologia neoliberal; do ponto de vista social, a destruição/privatização dos serviços públicos básicos, como educação, previdência e saúde foi acompanhada da supressão de Direitos Trabalhistas e do enfraquecimento do movimento sindical[8]; do ponto de vista político, o terrorismo de Estado foi o único mecanismo capaz de controlar a revolta das chilenas contra tais retrocessos: mais de 40.000 pessoas foram mortas, presas, desaparecidas ou torturadas, tornando a ditadura liderada por Pinochet uma das mais sanguinárias da história recente.
Toda essa obra-prima da barbárie foi juridicamente consagrada pela Constituição de 1980, elaborada com o objetivo de eternizar no poder o projeto neoliberal[9], impondo verdadeira camisa de força contra avanços políticos progressistas dos anos pós-ditadura. Para o objeto deste texto, destaca-se a odiosa figura do Estado-subsidiário que, prevista no art. 19, basicamente restringe a atuação estatal para aquelas esferas em que a iniciativa privada não demonstre interesse de explorar, independentemente de o setor em questão ser ou não estratégico para o país. Afinadíssima com a ideologia daquele momento, a Constituição pretendeu beatificar o individualismo e reprimir a solidariedade, preferiu a privatização à nacionalização, a abertura comercial ao mercado interno, o Direito do Trabalho mínimo ao Direito Social, os fundos de investimentos à seguridade social. O resultado pode ser visto nas ruas tomadas por furiosas manifestantes em todas as províncias do país, em outubro de 2019.
3. UMA CONSTITUIÇÃO REVOLTANTE: OS PROTESTOS DE 2019
Exatamente um ano antes da ratificação da fraudulenta Constituição, em 11 de setembro de 1979, Pinochet anunciava suas “Siete modernizaciones”, plano concebido pelo economista José Piñera – irmão do atual Presidente do Chile – para (1) desregulamentar o trabalho, (2) privatizar a seguridade social, (3) a saúde, e (4) a educação, (5) fomentar um projeto agrário-exportador, (6) alterar a estrutura judicial e (7) realizar uma reforma administrativa. Tais transformações estruturais possuem grande impacto até hoje na realidade chilena.
Mesmo após a derrubada de Pinochet, a manutenção da Constituição de 1980 – e, com ela, de uma economia neoliberal – proporcionou, ano a ano, um aumento sustentável da desigualdade na distribuição de renda[10]. Apesar de ser anunciado como um “modelo exitoso”[11], o Chile, tal qual o Brasil, é um país de grandes desigualdades sociais[12].
Partindo de um sistema tributário regressivo e de um mercado de trabalho desregulamentado, as chilenas ouvem pelos telejornais cotidianamente os recordes atingidos pela Bolsa de Comercio de Santiago, enquanto são incapazes, do alto de seus trabalhos informais, de fechar as contas ao final de cada mês. A baixa massa salarial, aliada à enorme informalidade resulta no popular “bicicleteo”, ou seja, o contínuo endividamento das famílias como forma de manutenção da economia doméstica[13].
Sobrevivendo em trabalhos informais e precários, cheias de dívidas com os bancos, sem uma rede de proteção social e com muitas contas para pagar, as chilenas – que já demonstravam ter perdido a confiança nas instituições e no sistema político existente[14] – paralisaram o país com enormes protestos entre outubro e dezembro de 2019. Apesar da variedade de pautas, o descontentamento com a Constituição, enquanto símbolo do projeto neoliberal que há mais de 40 anos subjuga o país, canalizou grande parte da ação rebelde. Sem experiência em dialogar com a população, o governo de Sebastián Piñera atuou rapidamente para decretar Estado de emergência, impor toque de recolher e, a seguir, justificar tais ações afirmando “Estamos en guerra contra un enemigo poderoso, implacable, que no respeta a nada ni a nadie”. Sem encontrar trégua da renovada esperançosa teimosia chilena, que teve o dia 18 de outubro como grande marco da massificação da indignação, o governo recuou até que em 10 de novembro anunciou o início de um processo político para a redação de uma nova Constituição.
Após intensos meses de revolta, os protestos tiveram a efervescência amainada pelo recesso de fim de ano. Toda a expectativa se voltava para o mês de março de 2020: até a última semana de fevereiro reinava uma espécie de nervosismo silencioso. O medo do governo de que as manifestações fossem reativadas se tornou realidade quando, em 8 de março, mais de 2 milhões de chilenas saíram para celebrar o Dia Internacional da Mulher, bem como para lutar contra o sistema neoliberal e patriarcal, em fina sintonia com as reivindicações de 2019, uma vez que, àquela altura, já tinha ficado evidente que a luta contra a desigualdade só avançaria se fosse capaz de abrigar classe, gênero e raça. Não obstante, o renascimento da chama incendiária em 2020 foi abruptamente interrompido pela chegada do vírus Sars-CoV-2, impedindo as grandes aglomerações que vinham transformando a história da jovem democracia chilena.
4. OS CÁLCULOS DOS NEOLIBERAIS PARA ESTIMAR O PREÇO DA VIDA
A forma como o governo Piñera enfrentou o coronavírus reproduziu o problema que propiciou a revolta de 18 de outubro: uma assombrosa desconexão entre a elite governante e a grande maioria governada. Diante da pandemia, o aumento do gasto público para salvar vidas se impõe como um imperativo não só político, mas, ético e humanitário. Porém, a expressão “aumento do gasto público” soa como um insulto aos ouvidos colonizados pelo neoliberalismo. Tanto assim que, mesmo possuindo uma dívida pública de aproximadamente 31,2% de seu PIB[15], a proposta da ortodoxia chilena foi oferecer soluções que giravam em torno de míseros 5% da dívida.
Com o passar do tempo, ficou evidente que o grande problema que um governo que se reivindica “gestor” enfrenta no combate à pandemia é a falsa disjuntiva entre economia e vidas humanas: não é possível achatar a curva de contágios sem a diminuição da atividade econômica. Com excessivo otimismo e escassos recursos, Piñera apostou suas fichas nas “cuarentenas dinámicas”, plano que, por objetivar a manutenção do ritmo econômico, foi aplaudido por representantes do capital financeiro internacional[16].
Basicamente, a ideia era, partindo da divisão territorial do país em regiões, províncias, cidades e comunas, estabelecer zonas específicas para – sobretudo na capital, Santiago, cuja região metropolitana abriga aproximadamente 8 dos 20 milhões de habitantes do país – impor uma quarentena que se movesse conforme os dados fossem indicando onde estavam as infectadas. Inauguradas a 25 de março, as cuarentenas dinámicas, tiveram, de fato, algum êxito inicial, uma vez que abrangiam os bairros mais abastados: lugares em que a média das pessoas possuem condições financeiras de respeitar o isolamento social – a maior parte delas desempenhando atividades laborais que podem ser realizadas à distância –, bem como onde se concentram os melhores serviços médico-hospitalares do país. Porém, o número de vítimas que apresentamos no início é prova suficiente do equívoco de tal plano, como confirmou o então Ministro da Saúde, Jaime Mañalich – demitido diante da discrepância entre o número de óbitos registrados pelo Ministério e o inferior número repassado à OMS – quando admitiu que “Todos los ejercicios epidemiológicos, las fórmulas de proyección con las que yo me seduje en enero, se han derrumbado como castillo de naipes”[17].
Como as brasileiras aprenderam na própria pele, o cumprimento da quarentena não se trata de uma questão de vontade, mas antes, de capacidade. A maior parte das pessoas querem ficar, na companhia de seus familiares e no conforto de suas casas, protegidas do letal Sars-CoV-2, porém, isso não é facultado à imensa maioria que depende daquilo que ganhou ao final do mês para conseguir sobreviver. Não podendo se dar ao luxo de ficar em casa, brasileiras e chilenas continuaram saindo para tentar garantir o sustento de suas famílias. O resultado foi exatamente o esperado: a taxa de óbitos registradas nos setores mais elevados de Santiago triplica nas comunas mais pobres – da mesma forma que o número de vítimas fatais do coronavírus é 3,5 vezes maior nos bairros periféricos, quando comparados com os bairros mais ricos de São Paulo[18]–, deixando absolutamente evidente “la relación entre pobreza y muertes por covid-19”[19]. Há, portanto, uma correlação direta entre alta taxa de mortalidade, baixo cumprimento do isolamento social e as políticas socioeconômicas do governo chileno. Tanto no Brasil, quanto no Chile, a crise é paga pelas trabalhadoras com suas próprias vidas.
5. EM DEFESA DA SAÚDE DAS PESSOAS... JURÍDICAS
Como vimos, quando chamado a escolher entre a vida das pessoas e a manutenção da atividade econômica, o governo de Piñera – tal qual seu congênere brasileiro – não titubeou em privilegiar os capitais. Da mesma forma, diante do conflito entre empresas e trabalhadoras, La Moneda, mais uma vez, ignorou o sofrimento das chilenas, atuando para retirar os já escassos Direitos Trabalhistas existentes no país.
Em 26 de março de 2020, a Dirección del Trabajo – serviço público descentralizado, submetido ao Ministerio del Trabajo y Previsión Social – fez publicar o Dictamen nº 1283/006 que, extrapolando sua competência, pronuncia-se para imputar a suspensão do contrato de trabalho para as empresas que, não atuando em atividade considerada essencial, estivessem impedidas de funcionar. Apesar do caráter ilegal do referido texto, ele é utilizado como base para a proposta que o governo cinicamente[20] denominou de Ley de Protección al Empleo. Utilizando o acesso ao seguro-desemprego como moeda de troca para pressionar o Congreso Nacional, o Executivo consegue a aprovação do projeto, publicado em 6 de abril de 2020, como Ley nº 21.227.
Cabe destacar que tal qual o sistema previdenciário, o seguro-desemprego chileno também está desenhado segundo a odiosa lógica do Estado-subsidiário. Ou seja, baseia-se sob a estrutura sinalagmática das contribuições individuais, sendo que, apenas subsidiariamente, permite-se o acesso ao Fondo del Seguro de Cesantía. Vale dizer: diante do desemprego – e, nesse caso específico, da suspensão do contrato de trabalho –, as chilenas são remuneradas com os valores que elas mesmos arrecadaram em sua vida laborativa.
Este caráter sinalagmático do instituto provoca importante consequência social: só consegue acessá-lo quem estiver formalmente vinculada ao mercado de trabalho – em verdade, dependendo do número de contribuições, é possível que, mesmo estando em uma relação empregatícia formal, a trabalhadora seja legalmente impedida de acessá-lo. Com isso, aproximadamente de 1,2 milhões de chilenas cujas relações de emprego não são reconhecidas, sendo juridicamente identificadas pelo instituto civilista da “prestación de servicios profesionales”, são excluídas da proteção laboral, impossibilitadas, assim, de acessar o seguro-desemprego.
A desestruturação do mercado de trabalho chileno é de tal magnitude que o trabalho informal é dividido em duas categorias. De um lado, estão as trabalhadoras “independientes a honorarios”, que são as citadas 1,2 milhões, que, vinculadas à figura civilista da “prestación de servicios profesionales”, devem declarar seus ganhos (ação popularmente denominada de “boletear”, ou seja, emitir “boletas”) ao Servicio de Impuestos Internos, o que permitiria, em circunstâncias muito específicas, acessar determinadas prestações previdenciárias. De outro lado, há uma quantidade crescente de trabalhadoras submetidas a vínculos ainda mais precários; são as chamadas “independientes informales”, pessoas que, diante da Constituição de 1980, padecem à margem dos Direitos Fundamentais Sociais mínimos.
A confecção da Ley de Protección al Empleo foi realizada da forma como é usual a governos que se reivindicam tecnocratas: sem diálogo com a sociedade. Aliás, a falta de diálogo social é característica do autoritário sistema chileno de relações trabalhistas, remontando ao Plan Laboral de 1979, bem como à Constituição vigente[21]. Seguindo a tradição reacionária em matéria jus-laboral, a citada Ley nº 21.227 prescinde da negociação coletiva para a aplicação de dois abomináveis instrumentos nela previstos: a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada com redução salarial.
A “proteção ao emprego” proporcionada pelo diploma se pretende universal, não fazendo distinção entre setores reconhecidos ou não como atividade essencial, ou ainda entre pequenas, médias e grandes empresas. Não havendo qualquer requisito objetivo para sua aplicação, bastaria a declaração de que a atividade fora afetada total ou parcialmente pela pandemia para que a empresa pudesse acessar o beneplácito governamental que lhe permite livremente “negociar” com a trabalhadora individual – desconsiderando décadas de teoria jurídica sobre igualdade e hipossuficiência – para suspender o contrato de trabalho ou reduzir em até 50% a jornada com a respectiva redução salarial.
É digno de nota o fato de que no projeto enviado pelo governo, a empresa poderia beneficiar-se da suspensão do contrato e da redução salarial de suas empregadas, ainda que, mesmo diante de seu autodeclarado abalo diante da emergência sanitária global, auferisse lucros e repartisse dividendos entre os acionistas no período de pandemia[22]. Tal situação absurda foi parcialmente sanada pela Ley nº 21.232, de 1º de junho de 2020, apesar da férrea defesa dos governistas, sendo, assim, revelador da resposta neoliberal à crise: empresas acima de tudo, lucro acima de todas.
Até junho de 2020 a pandemia já tinha destruído 2 milhões de empregos formais no país[23]. A situação social tende a se agravar já que há milhares de casos em que as empresas suspenderam os contratos de trabalho, deixando que as trabalhadoras sobrevivessem com as verbas de suas contas individuais do seguro desemprego; porém, uma vez que, no decorrer dos últimos meses, diversas vagas foram extintas, ao final da pandemia, tais trabalhadoras muito provavelmente serão demitidas, ficando, assim, sem qualquer proteção social, já que suas contas individuais de cesantía foram previamente esvaziadas. A solução, para uma grande parcela da população será ampliar ainda mais o endividamento familiar, fortalecendo, ainda mais, a dependência chilena ao capital financeiro.
Um último dado que usamos para explicitar a preferência que o governo nutre em salvar as empresas, sacrificando as pessoas está no fato de que as grandes empresas – multinacionais como Starbucks, H&M, Fast Food Chile (Burger King), Serper Ltda. (Dunkin Donuts), dentre outras – são as que mais se valeram da Ley de Protección al Empleo (30,4%) para suspender contratos de trabalhos[24].
Do ponto de vista da seguridade social, a equação que combina Estado-subsidiário, desregulamentação do mercado de trabalho e ampliação do trabalho informal oferece um quadro que – assim como no Brasil, ainda que com algumas variáveis distintas – anuncia uma enorme tragédia social.
No caso brasileiro, o auxílio emergencial proposto pelo governo foi de R$200,00 para cada família, valor que foi ampliado para R$600,00[25]. Já no Chile, diante de um mercado de trabalho extremamente desregulamentado, foi necessário criar um sistema mais complexo de benefícios de caráter emergencial, porém, o valor máximo que uma chilena fora do mercado formal de trabalho (as chamadas “independientes informales” que “no boletean”) poderia alcançar nestes tempos desesperadores seria de três parcelas CLP$100.000,00, algo em torno de R$70,00 a mais por mês que o correlato benefício brasileiro. É possível concluir que a resposta neoliberal para a crise chegou para as chilenas de forma tardia e sobretudo, insuficiente.
6. NOTAS A TÍTULO DE CONCLUSÃO: SOLO EL PUEBLO AYUDA EL PUEBLO
No auge das manifestações de 2019, a Plaza Baquedano, popularmente conhecida como Plaza Italia, foi tomada por milhões de chilenas decididas a mudar os rumos do país. Situada no sector nororiente de Santiago, a Plaza Italia é também o endereço da Torre Telefónica, um arranha-céu de 143 metros de altura, que se destaca na paisagem da capital. Ali, nas noites do final de outubro de 2019 era possível ler de longe a palavra de ordem que as manifestantes projetavam na lateral do prédio: “DIGNIDAD!!”.
Com o advento da pandemia, o sofrimento da população foi incrementado pelas políticas neoliberais. Sentindo-se abandonadas à própria sorte, em maio de 2020, as chilenas se rebelaram contra o governo, a quarentena e os toques de recolher. Partindo das comunas mais pobres, como El Bosque e La Pintana, as manifestações novamente chegaram à Plaza Italia e dessa vez projetando outra palavra que traduzisse melhor as causas da revolta: “HAMBRE”.
A manifestação popular serviu de combustível para o apoio de um projeto de lei apresentado por congressistas oposicionistas que, rompendo a lógica da ortodoxia econômica, prevê que cada trabalhadora possa sacar 10% da sua própria conta individual de capitalização constitutiva do sistema chileno de previdência, o qual é administrado por instituições financeiras privadas (Administradoras de fondos de pensiones, as AFP). A lei que contou com oposição de governistas, teve tramitação amplamente acompanhada pela população, resultando, finalmente, em sua publicação em 30 de julho de 2020[26].
Após destruir as conquistas do caminho pacífico chileno para o socialismo, Pinochet, como vimos, transformou o país inteiro em um enorme laboratório para que os EUA pudessem testar as ideias neoliberais que vinham de Chicago. Como resultado, em 1982 o Chile viveu uma das piores crises econômicas de sua história, contando com uma redução do PIB de 14,3% e um aumento da taxa de desemprego de 23,7% naquele ano.
Diante da miséria e da fome que assolavam milhares de lares chilenos, a solidariedade foi reacendida por meio das chamadas “ollas comunes”, mutirões de vizinhas que, sobretudo nos bairros mais pobres, se ajudavam para que todas pudessem se alimentar pelo menos uma vez ao dia[27].
Vimos que, apesar do retorno da democracia, as estruturas autoritárias continuam governando o Chile atual. Diante da pior crise sanitária do século, o governo manifestamente optou por se preocupar mais com a saúde financeira das empresas do que com a saúde de suas cidadãs[28]. A situação, de fato, é dramática. Apesar de ser tido como “modelo exitoso”, hoje, mais de 2 milhões de pessoas se sentem ameaçadas pela fome no Chile[29].
Sentindo-se abandonadas à própria sorte, as chilenas retomaram aquilo que, por mais que a ideologia neoliberal tenha tentado apagar, ainda persiste em seus corações teimosos: a solidariedade. Assim, em meio à pandemia, as “ollas comunes” ressurgem sob o poderoso lema “solo el pueblo ayuda el pueblo”[30]. Com isso, tem-se, de um lado, o poder institucionalizado exercido por tecnocratas que, prezando por seus princípios neoliberais, atuam, a partir de seus gabinetes climatizados, para ampliar lucros e sacrificar vidas; de outro lado, a solidariedade real exercida por trabalhadoras nas comunas mais pobres do país que, apesar de todos os obstáculos, teimam em manter viva a dignidade chilena.
Por fim, a título de conclusão, registramos uma experiência pessoal que julgamos interessante. Era meado de outubro de 2019 e, ao lado de sua companheira, um dos autores partiu para o norte do Chile, para conhecer o Deserto do Atacama. Em meio a um passeio, conversamos um pouco sobre como aquele jovem habitante sazonal da região que havíamos contratado para nos guiar, via a situação política, econômica e social do país. Diante de enormes cactos que insistem em sobreviver no deserto não polar mais árido do planeta, ele nos confidenciou que não simpatizava por qualquer político, porém, reconhecia a eficiência econômica neoliberal. Disse-nos que achava que o governo do país era fascista, mas que, no final das contas, “as coisas funcionam aqui”, sendo que a situação geral da nação era muito melhor do que o que se ouvia falar dos países vizinhos.
Com o passar dos dias, a revolta social foi convulsionando todo Chile e rapidamente tomou conta das ruas de cada cidade, chegando, até mesmo, em San Pedro de Atacama, a pacata comuna de ares hippies que, sobrevivendo do turismo, anualmente, recebe milhares de turistas de todas as partes do mundo. Em uma das últimas noites que tínhamos de viagem, menos de dez dias depois de termos conversado com nosso guia, o vimos na linha de frente de uma grande (em termos relativos, já que a cidade possui aproximadamente 11.000 habitantes) manifestação, na rua principal, gritando palavras de ordem contra o governo enquanto agitava efusivamente uma enorme bandeira mapuche.
A verdade é que por trás daquele discurso batido que ouvimos dias antes do nosso guia – discurso que, aliás, é repetido quotidianamente de norte à sul do país pelas empresas de comunicação nos últimos 47 anos – subsistia, ainda que de maneira um pouco anestesiada, a revolta e a sede por dignidade. Bastou uma fagulha[31] para que o castelo de cartas neoliberal desmoronasse e a chama da esperança voltasse a arder nas vozes que vinham da rua.
Para as trabalhadoras brasileiras, fica a lição: por mais desesperadoramente silencioso possa parecer o cenário de injustiças cotidianas em que se vive, basta apenas uma fagulha...
Recebido: 14/12/2020 Revisado: 16/01/2021 Aprovado: 18/01/2021
[1] Consultamos acadêmicas com certa experiência no debate feminista para saber o que elas achavam da proposta. Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques foi quem nos sugeriu a fundamentação da escolha que incorporamos ao texto. Helena Pontes, por sua vez, nos forneceu material para o uso não sexista da linguagem. Tainã Góis nos advertiu que a utilização de um “feminino universal” poderia acabar reproduzindo uma certa ideia de igualdade existente entre homens e mulheres que a epistemologia feminista já superou. Por fim, após o incentivo de Yasmin Pestana e de Juliana Benício, que sugeriu a redação desta nota de rodapé como maneira de destacar a influência do machismo e do patriarcado em nossa cultura e idioma, Carolina Vieira da Costa nos apresentou o texto “Carta de uma orientadora” de Debora Diniz (2012) que nos tranquilizou quanto a escolha deste caminho. Registramos aqui nosso agradecimento a cada uma dessas pensadoras, exonerando-as, por óbvio, de toda a responsabilidade por quaisquer equívocos que tenhamos cometido. Por fim, destacamos a importância dos exemplos deixados pela jovem chilena Antonia Barra, cuja memória nos alerta, mais uma vez, que o machismo mata, bem como pelo trabalhador por aplicativo brasileiro Paulo “Galo” Lima, cuja luta com seus companheiros Entregadores Antifascistas nos ensinou, em meio à pandemia, que “o punho cerrado é que faz a caneta tremer”. À essas duas pessoas, bem como à todas que uniram suas vozes às oprimidas e exploradas é que dedicamos o presente texto. [2] Sem contar a subnotificação, dados de 7 de janeiro de 2021 apontam que os cinco países destacados possuem uma taxa de vítimas fatais ocasionadas pelo novo coronavírus muito superior à média mundial e, inclusive, superior à média da região sul-americana. No mundo inteiro, mais de 1,9 milhões de pessoas perderam a vida por causa do coronavírus, o que significa uma taxa de letalidade em torno de 244,3 óbitos para cada um milhão de pessoas na Terra. Só na América do Sul o vírus ceifou a vida de mais de 370.000 pessoas, elevando a taxa para 854,39 falecimentos para cada milhão de habitantes da região. Na Colômbia, país com população aproximada de 51 milhões de pessoas, registrou-se 45.067 vítimas fatais, o que equivale a 881 mortes a cada milhão de habitantes. O Chile (pop. aprox. de 19,2 mi hab.) contabilizou 16.913 falecimentos, com taxa de 881 mortes/milhão de hab. No Brasil, (pop. aprox. de 213,3 mi hab.) a cifra de vítimas fatais ultrapassou os 200.000 óbitos, atingindo a taxa de 940 mortes/milhão de hab. Já os Estados Unidos da América (pop. aprox. de 332 mi hab.) anotou 373.066 falecimentos, resultando em 1.124 mortes/milhão de hab. Comparativamente, pior ainda é a situação do Peru (pop. aprox. de 33 mi hab.) que apontou 37.991 óbitos, o que equivale a 1.144 mortes/milhão de hab. Apesar da fúria do vírus, países com economias muito mais frágeis que EUA ou Brasil, por exemplo, tiveram êxito em preservar vidas. Este é o caso de Cuba: a pequena ilha caribenha, habitada por aproximadamente 11,3 milhões de pessoas, mesmo sofrendo há décadas com um perverso embargo econômico internacional, registrou, até então, 148 vidas perdidas para o SARS-CoV-2, resultando em uma taxa de mortalidade pelo coronavírus de 13 óbitos para cada um milhão de habitantes. Os dados foram obtidos por meio das plataformas digitais “Worldometer”, disponível em: <https://www.worldometers.info/coronavirus/#countries>; e “Our World in Data”, disponível em: <https://ourworldindata.org/coronavirus>. [3] Talvez sem perceber a trágica ironia da situação, diante da derrota de Aécio Neves nas urnas em 2014, o Senador José Aníbal (PSDB-SP) repetia a frase como inspiração para guiar o golpismo que culminou na deposição da Presidenta Dilma em agosto de 2016. [4] Inclusive financiando propaganda difamatória à figura de Allende no jornal conservador “El Mercúrio”, conforme relatório oficial do Congresso estadunidense, no bojo do Comitê Church e Pike. KORNBLUH, Peter. Documentos desclasificados: Cómo Jorge Alessandri buscó apoyo clandestino de EE.UU. en 1970. CIPER, Santiago, Chile. 12 dez. 2007. Disponível em: <https://ciperchile.cl/2007/12/12/documentos-desclasificados-como-jorge-alessandri-busco-apoyo-clandestino-de-eeuu/>. Acesso em: 8 out. 2020. [5] Escrevendo Las Venas Abiertas de América Latina em 1970, Eduardo Galeano afirmava com entusiasmo “Mientras escribo esto (...) Salvador Allende habla desde el balcón del palacio de gobierno a una multitud fervorosa; anuncia que ha firmado el proyecto de reforma constitucional que hará posible la nacionalización de la gran minería” (p. 188). Peter Winn, em seu “A Revolução Chilena” (2010, p. 79), por sua vez, descreve que o processo de nacionalização foi institucionalizado pela Ley nº 17.450, ratificado em 11 de julho de 1971, dia em que “Allende celebrou a votação como ‘Dia da Dignidade Nacional’ e se referiu a ela como a ‘segunda independência’ do Chile”. [6] Um resumo didático do processo de privatização levado à cabo pela ditadura de Pinochet pode ser encontrado em VON LOEBENSTEIN, Beatriz. Empresas Públicas. Santiago, Chile: Metropolitana, 2018, pp. 28-32. [7] Milton Friedman, um dos mais afamados teóricos do neoliberalismo, fez carreira na University of Chicago, instituição que, a partir de um convenio firmado com a Pontificia Universidad Católica de Chile, passou a atrair estudantes, algo que, nas palavras de Ffrench-Davis, “fue fundamental para que Estados Unidos pudiera utilizar a Chile como un laboratorio de la periferia en el que se insertarían las ideas neoliberales”. Cf. FFRENCH-DAVIS, Ricardo. La Economía Chilena en Dictadura y en los Gobiernos Democráticos. Departamento de Economía de la Facultad de la Universidad de Chile, Santiago, Chile. 4 abr. 2019. Disponível em: <http://econ.uchile.cl/es/noticia/columna-de-opinion-la-economia-chilena-en-dictadura-y-en-los-gobiernos-democraticos>. Acesso em: 9 out. 2020. [8] Winn afirma sobre o período que: “Os sindicatos dos trabalhadores do Chile perderam seu poder de proteger os padrões de vida e as condições de trabalho de seus membros. Os militares expurgaram seus líderes e ativistas e substituíram a democracia pela gerontocracia (...)”. Cf. WINN, Peter. A Revolução Chilena. São Paulo: Unesp, 2010, p.188. [9] A concepção da Constituição coube a Jaime Guzmán, político reacionário, que reconhecia abertamente que “en vez de gobernar para hacer, en mayor o menor medida, lo que los adversarios quieren, resulta preferible contribuir a crear una realidad que reclame de todo quien gobierne una sujeción a las exigencias propias de ésta. Es decir, que si llegan a gobernar los adversarios, se vean constreñidos a seguir una acción no tan distinta a la que uno mismo anhelaría, porque —valga la metáfora— el margen de alternativas que la cancha imponga de hecho a quienes juegan en ella, sea lo suficientemente reducido para hacer extremadamente difícil lo contrario”. Cf. “El camino político”, Revista Realidad. Año 1, n° 7, p. 19. [10] Cf. RUIZ, Carlos Encina e BOCCARDO, Giorgio Bosoni. Los chilenos bajo el neoliberalismo Clases y conflicto social. Santiago, Chile: Nodo XXI, 2020, p. 71. Disponível em: <https://www.nodoxxi.cl/wp-content/uploads/2014/12/Los-chilenos-bajo-el-neoliberalismo.-Clases-y-Conflicto-Social-2a-ed..pdf>. Acesso em: 10 out. 2020. [11] Em 23 agosto de 2018, Paulo Guedes, ostentando o posto de guru econômico de um possível governo Bolsonaro, foi entrevistado pelo canal GloboNews, quando afirmou expressamente: “gente, não tem novidade nenhuma: isso foi feito lá atrás, 30 anos atrás no Chile. E o Chile virou a Suíça latino-americana”. É interessante notar que Guedes, graduado em Economia em uma universidade pública (UFMG), foi contemplado com uma bolsa do governo brasileiro (CNPq) para ingressar no Departamento de Economia da University of Chicago, doutorando-se, assim, um “Chicago Boy”, após defender sua tese de 63 páginas. Lá, ficou próximo de seu colega chileno Jorge Constantino Demetrio Selume Zaror, que o convidou a lecionar na Universidad de Chile, enquanto o próprio Selume se afastava da vida acadêmica para ocupar o cargo de “Director de Presupuestos” da ditadura Pinochet. Assim, Guedes testemunhou em primeira mão a destruição do Estado Social chileno para o enriquecimento da elite do país, habitat natural de seus antigos colegas de Chicago. Antes mesmo de se tornar o “Czar das Finanças” do governo Bolsonaro, Paulo Guedes foi investigado “na Operação Greenfield da Polícia Federal, sob suspeita de gestão fraudulenta de sete fundos de pensão, que lhe teria rendido R$ 6 bilhões entre 2009 e 2013”. Cf. SALÉM, Joana; HOELEVER, Rejane. Brasil, novo laboratório da extrema direita. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo, 5 nov. 2018. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/brasil-novo-laboratorio-da-extrema-direita/>. Acesso em: 10 out. 2020. GASPAR, Malu. O Fiador: a trajetória e as polêmicas do economista Paulo Guedes, o ultraliberal que se casou por conveniência com Jair Bolsonaro. Revista Piauí. São Paulo, set. 2018. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-fiador/>. Acesso em: 10 out. 2020. Os autores agradecem às observações e sugestões do parecerista anônimo da Laborare. [12] Brasil e Chile dividem, respectivamente, o segundo e o terceiro lugar dos países com maior concentração de renda do mundo: enquanto aqui o 1% mais rico concentra 28,3% da renda total do país, no Chile, 23,7% da renda total está concentrada nas mãos dos 1% mais ricos. [13] Sobre o tema, afirma Pizarro Hofer que “en el mundo del trabajo predominan muy bajos salarios, resultantes de la precariedad laboral y de limitaciones legales a la sindicalización […] finalmente, como consecuencia de los reducidos salarios, ha crecido geométricamente el endeudamiento de las familias pobres y de clase media, principalmente mediante el mecanismo de tarjetas de crédito que otorga directamente el gran comercio, a tasas de interés elevadísimas”. Pizarro Hofer, R. Chile: rebelión contra el Estado subsidiario. Santiago, Chile: Universidad de Chile, 2020, p. 337. Disponível em: <http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/174742>. Acesso em: 10 out. 2020. [14] Nas últimas eleições presidenciais chilenas, realizadas em 2017, a abstenção foi de 53,3% no primeiro turno e de 50,98% no segundo turno. [15] Números referentes ao terceiro trimestre de 2019, publicados pelo Institute of International Finance, sediado em Washington, dão conta que a dívida fiscal do Brasil representa 87,9% do PIB, cifra próxima aos 85,7% registrados pela Argentina, porém, consideravelmente superior aos 50,3% de Colômbia e dos 35,3% do México. A receita neoliberal de redução da proporção dívida/PIB, porém, não é seguida pelos países desenvolvidos, já que o mesmo estudo aponta que o Japão tem dívida fiscal no valor de 226,3% do próprio PIB, já o Reino Unido tem 110,3% de dívida em relação ao PIB, os EUA 101,8% e os países que conformam a Zona do Euro possuem dívida fiscal de 100,3% do PIB. [16] Em abril de 2020, por exemplo, o banco de investimentos JP Morgan publicava informe elogiando o Chile por ter “la menor cantidad de muertes causadas por COVID-19 en América Latina y una tasa de mortalidad muy baja”. VILLENA, Maximiliano. JP Morgan vuelve a destacar medidas tomadas por Chile para detener al Covid-19. La Tercera, Santiago, Chile. 14 abr. 2020. Disponível em: <https://www.latercera.com/pulso-trader/noticia/jp-morgan-vuelve-a-destacar-medidas-tomadas-por-chile-para-detener-al-covid-19/OUSNERUSENH7XCK2Y5OZMIGANU/>. Acesso em: 10 out. 2020. [17] Cf. BioBio Chile. “Las fórmulas con las que me seduje en enero, se han derrumbado como castillo de naipes”. El Día, Santiago, Chile. 26 mai. 2020. Disponível em: <http://www.diarioeldia.cl/pais/formulas-con-que-me-seduje-en-enero-se-han-derrumbado-como-castillo-naipes>. Acesso em: 10 out. 2020. O Ministro foi exonerado de seu posto quando o Centro de Investigación Periodística (CIPER) denunciou que o Ministério da Saúde repassava para a OMS menos casos fatais de Covid-19 do que aquele que, de fato, registrava. SEPÚLVEDA, Nicolás. Minsal reporta a la OMS una cifra de fallecidos más alta que la informada a diario en Chile. CIPER, Santiago, Chile. 13 jun. 2020. Disponível em: <https://ciperchile.cl/2020/06/13/minsal-reporta-a-la-oms-una-cifra-de-fallecidos-mas-alta-que-la-informada-a-diario-en-chile/>. Acesso em: 10 out. 2020 [18] Rede Nossa São Paulo. Mapa da Desigualdade: ed. extraordinária. São Paulo, 24 jun. 2020. Disponível em: <https://www.nossasaopaulo.org.br/2020/06/24/edicao-extraordinaria-do-mapa-da-desigualdade-indica-o-endereco-como-fator-de-risco-na-pan/>. Acesso em: 11 out. 2020. [19] Arroyo C., Cortés T., Engel E., Pardow D., Simonetti P.: “Informe sobre la evolución de la epidemia de covid-19 en Chile”, Espacio Público, julio, 2020, pp. 5 y 6. Aliás, neste sentido, a pesquisa realizada pelo CIPER revela o abismo que existe quanto ao tratamento recebido no sucateado sistema público de saúde em comparação com as clínicas do sistema privado. SEPÚLVEDA, Nicolás; MIRANDA, Benjamín. Coronavirus: tasa de mortalidad de los hospitales públicos metropolitanos duplica la de las clínicas. CIPER, Santiago, Chile. 21 jun. 2020. Disponível em: <https://www.ciperchile.cl/2020/06/21/coronavirus-tasa-de-mortalidad-de-los-hospitales-publicos-metropolitanos-duplica-la-de-las-clinicas/>. Acesso em: 11 out. 2020 [20] O cinismo também foi a arma utilizada pelo governo Bolsonaro para encampar aquilo que denominou de Reforma da Previdência. Antes disso, o governo Temer utilizou do mesmo artifício, como explicitamos em: YAMAMOTO, Paulo de Carvalho. Qual Liberdade? O cinismo como figura retórica da Reforma Trabalhista: o caso da contribuição sindical. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. (Org.). Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. 1ed.São Paulo: Expressão Popular, 2017, v. 1, p. 425-434. [21] Centro de Derechos Humanos UDP: “El modelo de trabajo en Chile y los derechos de los trabajadores” en Informe Anual sobre Derechos Humanos en Chile 2010, Universidad Diego Portales, 2010, p. 4040. A situação, no entanto, poderia ser distinta, como apontam Varas Marchant y Caamaño Rojas. Segundo as estudiosas: “con un sistema robusto de relaciones colectivas, los actores que habrían intervenido directamente para concordar los acuerdos necesarios para enfrentar la crisis sanitaria y económica habrían sido los sindicatos y los empresarios, a través de negociaciones tanto sectoriales como a nivel de empresa. Sin embargo, esto es visto como un peligro por nuestro sistema económico neoliberal, puesto que reconoce y posiciona a los trabajadores organizados colectivamente como actores sociales y como referentes necesarios en este tipo de discusiones a nivel de país” “Medidas laborales ante la pandemia: cómo desvestir un santo para vestir otro”. El Mostrador, Santiago, Chile. 1 abr. 2020. Disponível em: <https://www.elmostrador.cl/destacado/2020/04/01/medidas-laborales-ante-la-pandemia-como-desvestir-un-santo-para-vestir-otro/>. Acesso em: 13 out. 2020. [22] Art. 30. Las empresas organizadas como sociedades anónimas de conformidad a la Ley n° 18.046, que se acojan a la presente ley, o que sean parte de un grupo empresarial, conforme al artículo 96 de la Ley n° 18.045, en que alguna de las entidades de dicho grupo se acogió a la presente ley, no podrán repartir dividendos a sus accionistas según los artículos 78 y 79 de la ley N° 18.046, durante el ejercicio comercial en que la empresa o una de las entidades del grupo empresarial tengan contratos de trabajo suspendidos ante la Sociedad Administradora del Fondo de Cesantía. [23] Bravo D. y Castillo E.: “Estudio Longitudinal. Empleo Covid-19: Datos de empleo en tiempo real”, Centro de Encuestas y Estudios Longitudinales UC, jun. 2020. [24] Superintendencia de Pensiones: “Ficha estadística semanal Ley de Protección al Empleo y Ley del Seguro de Cesantía”, Nº 10, julio, 2020, p. 5. [25] O art. 2º, §1º da Lei nº 13.982/2020 prevê expressamente que “O recebimento do auxílio emergencial está limitado a 2 membros da mesma família”. Não obstante, os demais requisitos impostos pela lei, dificultam enormemente que mais de uma pessoa da mesma família acesse o benefício. [26] Interessante notar os argumentos utilizados pelo governo e pelos principais setores empresariais para se opor à liberação do saque dos 10% das contas da AFP. Do ponto de vista estritamente econômico, tal medida de autofinanciamento não representa, por si, uma ação que vá na contramão da ortodoxia. Mesmo assim, a proposta enfrentou duros ataques do governo que, inclusive, ameaçou vetar a lei, caso fosse aprovada, o que só não ocorreu por causa de seu enorme apoio popular, manifestado, inclusive, pela volta dos famosos “cacerolazos”. Ao final do processo, ficou evidente que o sistema de previdência social privada chileno possui uma importância para os poderosos setores que comandam a economia do país que vai muito além da proteção de trabalhadoras, sendo, na verdade, elemento central para a reprodução do capital financeiro no país. [27] Sobre as raízes históricas das “ollas comunes” cf. HINER, Hillary, Las raíces históricas de las ollas comunes. Observatorio Género y Equidad, Santiago, Chile. 25 jun. 2020. Disponível em: <http://oge.cl/las-raices-historicas-de-las-ollas-comunes/>. Acesso em: 15 out. 2020. [28] Segundo a pesquisa “Barómetro Laboral” publicada em junho de 2020, 78% das entrevistadas afirmavam precisar de ajuda para sair da crise e que no contexto atual mais de 52% tinha dificuldades para “llegar a fin de mes”. Sobre as leis promulgadas na pandemia, 72% afirmou que os subsídios proporcionados eram insuficientes. Especificamente a Ley de Protección al Empleo, 70% declarou que tal diploma ajudou pouco ou nada. Resultado que se confirma quando questionadas sobre o esforço das empresas para manter os postos de trabalho: 46% das entrevistadas os classificou de mínimo ou nenhum e 27% de pequenos. Finalmente, sobre a atitude que o governo deveria ter tomado durante a pandemia 89% afirma que o governo deveria ter proibido as demissões no período. [29] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Comisión Económica para América Latina (CEPAL). Informe Especial COVID-19: El desafío social en tiempos del COVID-19. Santiago, Chile. 12 mai. 2020. Disponível em: <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45527/5/S2000325_es.pdf>. Acesso em: 15 out. 2020. [30] CISTERNAS, Maria Luisa. Otra vez las mujeres: las ollas comunes contra la desesperación en tiempos de crisis. Diario Uchile (Radio Universidad de Chile), Santiago, Chile. 18 mai. 2020. Disponível em: <https://radio.uchile.cl/2020/05/18/otra-vez-las-mujeres-las-ollas-comunes-contra-la-desesperacion-en-tiempos-de-crisis/>. Acesso em: 15 out. 2020. [31] Do russo, Iskra (Искра).
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