
Qualquer uso do Amianto é inconstitucional
A hipótese que permitia à empresa Dow Química continua a utilizar o amianto na Bahia foi vetada. O governador Rui Costa atendeu assim às reivindicações dos movimentos sociais que defendem que seja mantido o banimento do mineral cancerígeno no Estado.
Em sua página na internet, o deputado autor da emenda que favorecia à Dow, continua afirmando que “o método é defendido pelo setor, já que não há contato da substância com o trabalhador. Inclusive, um acordo entre a empresa Dow Química Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica da Bahia (Sindquímica) prevê a utilização do diafragma de amianto até 2019”.
A justificativa do veto do governador, todavia, não deixa margem para o lobby do amianto, à medida que considerou a iniciativa inconstitucional. Se era inconstitucional na lei, então não há a menor possibilidade de que a articulação do deputado Rosemberg Pinto, líder do PT, seja vitoriosa no decreto de regulamentação da lei, à medida que, já reconhecida como inconstitucional, desmoralizaria o governador e a Bahia.
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