Neste início de maio, a primeira direção do Instituto Trabalho Digno – ITD encerra seu mandato iniciado em abril de 2017. Segundo Fernando Donato Vasconcelos (foto), presidente que deixa a direção da entidade e se dedicará agora à editoria da revista Laborare, que divide com a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, a primeira diretoria cumpriu seu papel e é muito importante que ocorram mudanças na direção para que a entidade se fortaleça. Fernando é médico e advogado, tem doutorado em Saúde Pública e atuou como auditor-fiscal do trabalho por doze anos, de novembro de 2007 a outubro de 2019. Segundo Fernando, o Instituto nasceu em um momento de grave crise no país e no mundo do trabalho e a escolha do dia 28 de abril de 2017 para sua fundação, dia nacional de greve e dia mundial em memória das vítimas de acidentes do trabalho, foi uma sinalização na esperança e na resistência ao golpe político-judicial iniciado em 2016 e que ainda está em curso. Em outubro de 2017, pouco depois da sua criação, o Instituto Trabalho Digno, logo seguido pelo Ministério Público do Trabalho, foi a primeira entidade a repudiar nacional e internacionalmente, a portaria do ministro do Trabalho do governo Temer, Ronaldo Nogueira, que descaracterizava o combate ao trabalho Escravo. Na mesma semana, o site da entidade foi vítima de hackers, que destruíram todos os documentos e imagens. O ataque foi interpretado como uma ação contra os que se colocavam contra a portaria escravagista, que retirava do conceito de trabalho escravo as condições degradantes (que negam a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (que leva o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida). Um forte movimento de resistência fez o governo Temer recuar. Fernando recorda que, nesses três anos, o ITD realizou a análise e manifestação pública sobre atos normativos, políticas públicas e fatos, sob a perspectiva da defesa dos direitos dos trabalhadores, em especial quanto ao combate ao trabalho escravo, normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, condições mínimas de atuação da Inspeção do Trabalho, garantia das cotas para inclusão de pessoas com deficiência no trabalho, reformas trabalhista e previdenciária, banimento do amianto, extinção do Ministério do Trabalho, Chacinas de Unaí e Brumadinho etc. “A revista Laborare, que reúne um conselho editorial com pesquisadores, juízes do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, procurador do trabalho, professores e outros profissionais dedicados à defesa do trabalho digno e decente, de oito países, já publicou 3 edições semestrais e começa a se consolidar como instrumento de diálogo científico”, avalia. O Instituto realizou, em 2018, o Concurso Cultural Fotográfico “A Inspeção do Trabalho no Brasil: Em Luta pelo Trabalho Digno” e algumas das suas fotos foram destaque nas mídias do ITD, uma delas na capa da Laborare. Fernando ressalta que há um trabalho de bastidores do Instituto que é pouco divulgado “no assessoramento a Centrais Sindicais de modo a enfrentar o processo de desmonte das NR (normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho) executado pelos governos Temer e Bolsonaro”. Segundo Vasconcelos, não tem sido fácil construir uma entidade com as características do ITD, sofrendo ações de boicote por parte da direção da Inspeção do Trabalho, instituição sempre defendida pela entidade. Destaca que vetos à atuação de auditores-fiscais do trabalho dirigentes do Instituto em eventos científicos e outras ações contra o ITD e a Laborare foram “fogo amigo” que não era esperado, ao menos na proporção que ocorreu. Por outro lado, é compreensível o ataque que os governantes praticaram contra a entidade, uma vez que ela denunciou reiteradas vezes que, além do fim do Ministério do Trabalho, eles esquartejaram e expuseram em praça pública os restos para que os trabalhadores não mais sonhem com direitos. Lembra Vasconcelos que “um dos pedaços particularmente esmagados é a Inspeção do Trabalho, formalmente reduzida a uma subsecretaria sem autonomia e sem voz, a SubSIT, que vive, em verdade, sob intervenção permanente e terá que ser futuramente reconstruída das cinzas”.
Também do sindicato nacional dos AFT, o Sinait, esperava uma relação fraterna. Apesar de apoiar iniciativas do sindicato em diversos momentos, o ITD enfrenta obstáculos criados pela direção sindical, a exemplo da negativa de realização em debate com a revista Laborare no encontro nacional promovido pela entidade. “O Instituto não é uma entidade sindical e, embora seja por ora formado exclusivamente por auditores-fiscais do trabalho, é uma associação nacional sem fins lucrativos, dedicada a estudos e pesquisas no campo da promoção do trabalho digno/decente”, recorda Fernando. Sobre a nova gestão, cujo presidente é o seu vice, Luiz Scienza, Vasconcelos disse esperar que tenha uma atuação que consolide de vez o Instituto e fortaleça o papel de diálogo técnico e político no mundo do trabalho. Além de Fernando Vasconcelos, deixa a diretoria da entidade Valéria Guerra Mendes (MG), enquanto as diretoras Shakti Borela (DF), Marina Sampaio (SP) e Cristina Serrano (PE) passam a integrar o Conselho Deliberativo.
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