O Instituto Trabalho Digno foi recebido pelo subgrupo Inspeção do Trabalho da transição, ao qual agradecemos.
Inicialmente, os membros do subgrupo explanaram os limites e objetivos desse processo, atento ao diagnóstico dos principais problemas enfrentados e apontamento de algumas medidas emergenciais.
Foi também registrado o recebimento do dossiê elaborado coletivamente pelo ITD, por meio de diversos atores da sociedade, o que demonstra a sua pertinência.
Posteriormente, cada participante do encontro teve a oportunidade de relatar, em 4 a 5 min, as realidades enfrentadas, experiências, temores e sugestões relacionadas à sua área de atuação na Inspeção, basicamente roteirizadas em nosso documento.
Foram reforçadas as diversas questões estruturais e debatida a não-política de atuação do órgão, que inibem e reprimem a atuação eficaz da Inspeção do Trabalho, bem como as medidas de correção relacionadas: uma estrutura organizacional (agência ou uma secretaria especial) de alguma forma empoderada e a urgente necessidade de concurso público para AFT.
Em nossos relatos ou por demandas do próprio subgrupo, outros temas foram também debatidos, como os relacionados ao combate ao trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil, saúde e segurança do trabalho (inclusa a domesticação da nosso regulamentação, as normas regulamentadoras de SST), baixo valor das multas, perda da capacidade da Inspeção de estabelecer seus próprios normativos internos, o desrespeito à Convenção 81 da OIT, aprendizagem, PCD, trabalho intermitente e muitos outros temas, em uma reunião com quase duas horas e meia de duração.
O conceito relacionado à dignidade para trabalhadoras e trabalhadores passa necessariamente pela capacidade do Estado em efetivar políticas públicas consistentes e pela refundação de seus instrumentos, como a Auditoria do Trabalho no Brasil
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