O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba), em nota oficial, alerta que a extinção do Ministério do Trabalho vai acelerar a retirada de direitos sociais trabalhistas, além de enfraquecer ainda mais a economia do país.
NOTA PÚBLICA DO SAFITEBA
O fim do Ministério do Trabalho, anunciado nesta semana pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, é mais um sinal do aprofundamento da política do governo Temer no desmonte da legislação trabalhista.
Neste mês, em que se completa um ano da chamada “reforma trabalhista”, fica claro que ela não cumpriu a promessa de frear o desemprego que já atinge cerca de 13 milhões de pessoas e, muito menos, de melhorar a economia e a qualidade de vida no país.
Ao contrário, o número de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada continua em queda, enquanto cresce o número de trabalhadores sem registro. A quantidade de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) também só faz aumentar, assim como os que trabalham por conta própria, sobrevivendo de bicos. Uma situação dramática que ainda gera impacto direto na Previdência Social, com a arrecadação cada vez menor.
É neste cenário que o novo governo pretende dar mais uma cartada contra os trabalhadores, ao propor acabar com o Ministério do Trabalho. Órgão criado em 1930 e que, desde então, centraliza as políticas públicas voltadas ao estímulo do emprego e a garantia dos direitos do trabalhador, o Ministério do Trabalho existe em boa parte dos países do mundo, inclusive nos países desenvolvidos como Estados Unidos, que possui essa pasta desde 1913 e que, nem agora no governo Trump, está ameaçada de deixar de existir.
No Brasil, os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho não podem ser extintos, já que o país faz parte de Convenções Internacionais que o obrigam a adotar um sistema público de emprego, a proteger os migrantes, a combater o trabalho infantil e o trabalho escravo e a zelar pelas relações sindicais. Deveres do Estado brasileiro previstos na Constituição e em diversas leis. Descumprir tais acordos internacionais fará com que o país caia em descrédito internacional e sofra o boicote de consumidores e empresas estrangeiras que não querem associar seus nomes ao trabalho escravo e infantil. O resultado disso tudo é o pior possível: tornar ainda mais grave a crise econômica em que vive o país.
Percebe-se, portanto, o importante papel de regulação e equilíbrio do mercado desenvolvido pelo Ministério do Trabalho no Brasil, sendo imprescindível na redução do custo da Previdência Social e no combate à concorrência desleal entre empresas, o que ajuda a promover o equilíbrio da ordem econômica, além de melhorar a imagem do país junto aos seus parceiros comerciais internacionais.
Ao anunciar que outras pastas (sequer sabemos quais!) executarão as atividades que, há 88 anos, são coordenadas pelo Ministério do Trabalho, o presidente eleito sinaliza aos trabalhadores do Brasil que eles serão abandonados à própria sorte. E o que é pior: coloca em segundo plano o valor trabalho e das trabalhadoras e trabalhadores, bases fundamentais de uma sociedade.
Por tudo isso, o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), através da sua Diretoria, manifesta-se através desta NOTA PÚBLICA, pela qual busca alertar a sociedade sobre os riscos do fim do Ministério do Trabalho, que vai acelerar a retirada de direitos sociais trabalhistas, além de enfraquecer ainda mais a economia do país.
Diretoria do SAFITEBA
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