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Curso de Extensão Universitária em Saúde e Segurança do Trabalhador para Auditores do Trabalho. Muito além das Normas Regulamentadoras (NR)

  1. Objetivo: o curso objetiva agregar aos Auditores-Fiscais do Trabalho voz e percepção da complexidade da relação Saúde x Trabalho, abrigada em uma perspectiva interdisciplinar e possibilitando a intervenção eficaz e sustentável, utilizando os instrumentos disponibilizados na legislação e ciências aplicadas.
     

  2. Metodologia: exposições de especialistas, com estímulo à participação e debate, bem como a busca de conhecimentos e experiências complementares. Os mediadores convidados terão o papel de tecer provocações e estimular a aprendizagem dos cursandos.
     

  3. População alvo: Auditores-Fiscais do Trabalho.
     

  4. Duração: 28 horas / aula, distribuídas em 2 (duas) horas semanais, que iniciarão às 18 h e se encerarão às 20:00 h.
     

  5. Início: 17 de novembro de 2020, às 17:00 h.
     

  6. Promoção: Instituto Trabalho Digno (ITD), CEDOP/UFRGS, Canal AFT/RJ, Canal Trabalho Digno, com o apoio de entidades parceiras.
     

  7. Formato: curso será online, com utilização de software para videoaulas, em plataforma digital.
     

  8. Premissa: O certificado de conclusão do curso será obtido com um mínimo de 75% de presença nas aulas, e nao haverá avaliação final. Porém, com o objetivo de estimular a aplicação dos conteúdos programáticos e conhecimentos adquiridos, os organizadores desse curso estarão à disposição, nos próximos 60 dias após o término do mesmo, para auxiliar nas ações fiscais realizadas, no sentido de tirar dúvidas, trocar ideias, indicar material de apoio, etc 
     

  9. Material: poderão ser fornecidas cópias das apresentações realizadas e documentação complementar, bem como a indicação de referências relacionadas aos conteúdos e auxílio à intervenção proativa.
     

  10. Conteúdos programáticos transversais:
     

  1. Possibilidades e limites para a atuação dos Auditores Fiscais em segurança e saúde do trabalhador e demais direitos fundamentais;

  2. A relação entre formas atípicas de contratação dos trabalhadores (uberização) e impactos sobre a saúde.

  3. Reflexões acerca das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) e o atual processo de revisão;

  4. Nexo causal entre trabalho e o adoecimento;

  5. A naturalização dos acidentes, adoecimentos e mortes no trabalho;

  6. A Ergonomia no século XXI e a Auditoria do Trabalho;

  7. A Epidemiologia como instrumento pela fiscalização trabalhista;

  8. Higiene do Trabalho aplicada à prática da Auditoria do Trabalho;

  9. Saúde mental e trabalho;

  10. Fatores psicossociais e o trabalho;

  11. Gestão de riscos no trabalho – o que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

  12. Diretrizes básicas de SST no setor saúde;

  13. Pessoas com Deficiência (PCD) e a proteção a sua integridade;

  14. Embargo e interdição;

  15. Análise de acidentes do trabalho como ferramenta de prevenção;

  16. O binômio homem x máquina, agravos à saúde;

  17. Histórias de trabalho: relatos de intervenções exitosas dos AFT. O papel das lideranças.

 

PLANO DE AULAS. Cronograma proposto:

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Abertura

Aula Magna - “Diante do protoliberalismo, possibilidades e limites para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em saúde do trabalhador e direitos fundamentais”*

Representantes das entidades

Prof. Valdete Severo (AJD)

Mediador: AFT Felipe Wittich

17.11.2020 às 17h00 *Aula aberta ao público

 

Aula 02 - Covid e o Trabalho: O Que Pensam as Instituições?*

Márcia Bandini – Representante da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, médica do trabalho, presidente da ANAMT de 2016 a 2019, docente do departamento de saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

Representantes ME (Ministério da Economia), MS (Ministério da Saúde), Previdência Social e MPT

Mediador: Zuher Handar, Médico Sanitarista e Medico do Trabalho, Servidor Publico da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, Professor da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná, Consultor em Saúde do Trabalhador. e Ex-Presidente da ABRASTT

24.11.2020 às 18h00 *Aula aberta ao público

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Aula 03 - A Ergonomia no século XXI e sua aplicabilidade pela Auditoria do Trabalho

Prof. Paulo Oliveira (CEDOP/UFRGS, ITD)

Mediador: AFT Renata Matsmoto

01.12.2020


Aula 04 - Função, conteúdo e limites das NR. Processo envolvendo a sua atual revisão – o caso PGR

AFT Luiz Scienza (ITD)

Mediador: AFT Ana Mércia

08.12.2020

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Aula 05 - Com o mundo do trabalho em transformação, analisar acidentes para fins preventivos é possível?

Prof. Ildeberto Almeida Moderador: AFT Otávio Kolowski Rodrigues

23.02.2021

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Aula 06 - Acidentes ampliados: o caso Brumadinho/MG, a intervenção, possibilidades e limites para a Auditoria do Trabalho

AFT Mário Parreiras: AFT, médico do trabalho, mestre em saúde pública pela UFMG

Mediadora: AFT Carla Paes

02.03.2021

 

Aula 07 - Teletrabalho e formas atípicas de contratação (uberização) e seu impacto sobre a saúde dos trabalhadores. Como atuar? Rompendo o perímetro - estudo de caso fiscalização aplicativos SP

Prof. Maria Maeno

Vitor Filgueiras

Sergio Aoki

Rafael Brisque Neiva

Rafael Augusto Vido da Silva

Mediador: AFT Thiago Augusto

09.03.2021

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Aula 08 - Nexo, Trabalho e adoecimento humano

Prof. René Mendes: Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP e Presidente da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)

Mediador: AFT Francisco Reis

16.03.2021

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Aula 09 - A Epidemiologia como prevenção das doenças relacionadas ao trabalho

Prof. Rita Fernandes (Epidemiologista, médica do trabalho, professora da Faculdade de Medicina da UFBA)

Moderador: AFT Lailah Vilela

23.03.2021

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Aula 10 - Práxis da Higiene do Trabalho para as ações fiscais em SST

AFT Luiz Scienza (ITD)

Mediador: AFT Cibele Flores

30.03.2021

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Aula 11 - Práticas de auditoria no setor saúde, impactos esperados da nova redação das NR 

Prof. Sílvio Andrade (ITD e Professor da Universidade Federal Fluminense)

Mediador: AFT Ana Horcades

06.04.2021

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Aula 12 - Como o trabalho humano afeta a saúde mental das pessoas? Identificando assédios, constrangimentos e outros fatores que levam ao adoecimento.

Experiências de ação fiscal em Minas Gerais

Prof. Tânia Araújo: Professora do Departamento de Saúde, Coordenadora do Núcleo de Epidemiologia - UEFS-BA 

AFT Odete Reis

Mediadora: Bruna Quadros

13.04.2021

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Aula 13 - Agrotóxicos, chegamos ao limite?

Profª. Neice Miller Xavier

Mediador: AFT Nei Alexandre

20.04.2021

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Aula 14 - O câncer relacionado ao trabalho, a eloquência do silêncio.

Prof. Paulo Conceição: AFT, médico do trabalho, doutor em saúde pública

Mediador: AFT Simone Holmes

27.04.2021

 

Última aula

Aula 15 - Mesa Final: o Estado e o dever de tutela da saúde dos trabalhadores. Como reverter os retrocessos atuais?

Representante MPT: Ileana Mousinho

JT: Sayonara Grilo

SUS/CEREST: Leticia Nobre – diretora Cesat BA

AFT: Lidiane Barros

Mediador: Luiz Scienza

04.05.2021

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PROCESSO DE AVALIAÇÃO

 

O certificado de conclusão do curso será obtido com um mínimo de 75% de presença nas aulas, e não haverá avaliação final. Porém, com o objetivo de estimular a aplicação dos conteúdos programáticos e conhecimentos adquiridos, os organizadores desse curso estarão à disposição, nos próximos 60 dias após o término do mesmo, para auxiliar nas ações fiscais realizadas, no sentido de tirar dúvidas, trocar ideias, indicar material de apoio, etc .

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Referências:

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  1. LEIGH, J. History of occupational disease - recognition and control. Journal of Occupational Health and Safety - Australia and New Zealand · December 2007.

  2. STANTON, D. Occupational health litigation and the development of occupational hygiene Slavery Part 1. Occupational Health Souther Africa.  https://www.occhealth.co.za/?/viewArticle/1765. Acesso em 19 de abril de 2020. 

  3. AGRICOLA, G. De Re Metallica. The Project Gutenberg ebook of De Re Metallica, by Georgius Agricola, originalmente publicado em 1556, obra de domínio público. Acesso em 20.04.2020, http://www.gutenberg.org/ebooks/38015. O Projeto Gutenberg é um esforço voluntário de digitalização e arquivamento de arquivos culturais.

  4. FILGUEIRAS, V. A. Saúde e segurança do trabalho no Brasil. 1. ed. Brasília: Movimento, 2017. v. 1. 474p. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários; ISBN: 9788566507157.

  5. FILGUEIRAS, V. A.; SOUZA, Ilan Fonseca (Org.); BARROS, Lidiane (Org.). Saúde e segurança do trabalho: curso prático.1. ed. Brasília: ESPMU, 2017. v. 1. 360p. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários Homepage: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obrasavulsas/e-books/saude-e-seguranca-do-trabalho-curso-pratico-1; ISBN: 9788595270206.

  6. FILGUEIRAS, V. A. Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. 1. ed. Aracaju: J. Andrade, 2015. 192p. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VáriosHomepage:http://www.prt20.mpt.gov.br/images/Ascom/livro_saude_seguranca_site.pdf; ISBN: 9788582531167.

  7. ZUCOLOTO, F. Evolução do comportamento alimentar humano. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto/SP, Brasil. Psychol. Neurosci. (online), vol.4, nº 1, Rio de Janeiro jan./julho 2011.

  8. VILLERMÉ, L. R. Tableau de l'état physique et moral des ouvriers employés dans les manufactures de coton, de laine et de soie. Tome 1 / par M. Villermé. Paris, 1840. " Source gallica.bnf.fr / Bibliothèque nationale de France ".

  9. SICULUS, D. Book III (beginning). The Library of History, published in Vol. II of the Loeb Classical Library edition, 1935.  http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Diodorus_Siculus/3A*.html, Versão em html, acesso em 22.04.2020.

  10. COOTER, R. and LUCKIN, B. Accidents in History: Injuries, Fatalities and Social Relations. Editora Rodopi, 1997. Atlanta, 273 páginas.

  11. LÉONI, Histoire de la prévention des risques professionnels. EN3S, nº 51. École Nationale Supérieure de Sécurité Sociale. 2017. Artigo disponível no endereço https://www.cairn.info/revue-regards-2017-1-page-21.htm.

  12. DAUBAS-LETOURNEUX, V. Connaissance des accidents du travail et parcours d'accidentés, Regard sociologique sur les angles morts d'une question de santé publique. Tese de douturado, École doctorale Droit et Sciences sociales, Universite de Nantes, França. 2005.

  13. FILGUEIRAS, Vitor. Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. Tese de Doutoramento do Programa de Pósgraduação em C. Sociais/FFCH/UFBA, Salvador, 2012.

  14. O Ministério Público do Trabalho e a flexibilização do direito do trabalho. Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). Curitiba, 2013.

  15. Padrão de atuação da fiscalização do trabalho no Brasil: mudanças e reações. Política & Trabalho (UFPB. Impresso), v. 1, p. 147-173, João Pessoa, 2014a.

  16. Justiça do Trabalho e a conciliação impossível. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, v. 1, p. 89. Campinas, 2014b.

  17. NR 12: Máquinas, equipamentos, dedos, braços e vidas: padrão de gestão da força de trabalho pelo empresariado brasileiro. Campinas, 2014c. Disponível em: <http:// indicadoresderegulacaodoemprego.blogspot.com.br/2014/06/nr-12-maquinas-equipamentos-dedos.html>.

  18. DUTRA, Renata. Adoecimento no teleatendimento e regulação privada: a invisibilização como estratégia. In: 38º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 2014, Caxambu. Anais do 38º Encontro Anual da ANPOCS, 2014. Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. Aracaju: J. Andrade, 2015.

  19. INCA. Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho / Instituto

  20. Nacional de Câncer. José Alencar Gomes da Silva. Coordenação Geral de Ações Estratégicas, Coordenação de Prevenção e Vigilância. Área de vigilância do câncer relacionado ao trabalho e ao ambiente. Fátima Sueli Neto Ribeiro (org.). Rio de Janeiro: Inca, 2012. Em: http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/agencianoticias/site/home/noticias/2015/inca_estima_quase_600_mil_casos_novos_de_cancer_em_2016>. Acesso em: ago. 2017

  21. MENDES, René. Máquinas e acidentes de trabalho. Coleção Previdência Social; v. 13. Brasília: MPAS, 2001.

  22. MTE. Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Guia de análise de acidentes de trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego. 2010.

  23. MTPS. Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho. 2015- 2016.

  24. PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2015. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 2015. Disponível em: <http://report.hdr.undp.org>.

  25. REIS, Odete Cristina Pereira. A atividade de teleatendimento nove anos após a regulamentação do Ministério do Trabalho para o setor. 2017.

  26. SOUZA, Ilan. Estratégias de enfrentamento às irregularidades trabalhistas no setor da construção civil: ministério Público do trabalho. In: FILGUEIRAS, V. (Org.). Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. Aracaju: J. Andrade, 2015.

  27. Efetividade dos termos de ajuste de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: uma análise empírica. 2016. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília. 2016.

  28. VASCONCELOS, Fernando. Atuação do Ministério do Trabalho na fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, Brasil, 1996-2012. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v.39, n. 129, São Paulo jan./jun. 2014.

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